Multa vencida suja o nome no SPC e SERASA?

Hey, motorista! QAP?

É natural que após receber uma multa de trânsito o proprietário do veículo tenha dúvidas sobre as consequências legais, não é verdade?

Pois é, algo que passa na cabeça de muitas pessoas é sobre a possibilidade de inclusão do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e SERASA, o que é preocupação legítima.

Afinal, entender as nuances legais que regem esse assunto é essencial para evitar surpresas desagradáveis e proteger sua reputação financeira, não é mesmo?

Mas então, será que de fato uma multa de trânsito vencida pode manchar o seu nome no SPC?

Pois bem, meu caro 01, se você tem dúvidas sobre isso, continue a leitura, porque neste post vamos esclarecer se uma multa de trânsito vencida pode ou não afetar seu nome no SPC, além de trazer outras informações relacionadas. QSL?

O que são órgãos de proteção de crédito?

Meu caro 01, é bem provável que você já tenha ouvido falar do SPC e do SERASA, não é verdade?

Ambas são empresas do segmento de banco de dados financeiros, conhecidas como birôs de crédito.

Birôs de crédito ou bureau (francês) são empresas que possibilitam o registro e a consulta de dados sobre o histórico de pagamentos das pessoas, como empréstimos, dívidas quitadas, pagamentos pendentes, protestos, falência, entre outras informações.

Tais informações são certificadas por empresas autorizadas, e auxiliam empresas e instituições financeiras durante a análise e concessão de crédito.

Assim é possível garantir a segurança em transações como: vendas a prazo, liberação de empréstimos, cartões de crédito, financiamentos, produtos e serviços bancários e comerciais.

O objetivo de um birô de crédito, portanto, vai além de apenas coletar e armazenar dados sobre pessoas físicas e jurídicas.

O intuito é a proteção da economia como um todo, auxiliando na prevenção de fraudes, inadimplência e o risco de falência.

Justamente por esse motivo é que essas empresas são também conhecidas como empresas de proteção ao crédito.

Atualmente, o Brasil conta com 4 empresas deste segmento: Boa Vista, Quod, e as mais conhecidas: SPC e SERASA.

O que é SPC e SERASA?

Diferente do que muitos pensam, a SERASA e o SPC não são órgãos governamentais e, sim, empresas privadas que atuam no mesmo segmento de mercado – birô de crédito.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um dos principais órgãos de registro de inadimplência no Brasil. Ele foi criado em 1955 e desempenha um papel crucial na análise de crédito e avaliação da situação financeira dos consumidores.

O SPC contempla um banco de dados que reúne informações comerciais de todo país, em especial o cadastro de inadimplentes, visando possibilitar que os comerciantes avaliem melhor os riscos da concessão de crédito.

Esse banco de dados é integrado ao sistema da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) – entidade de classe das CDL’s.

A SERASA, por sua vez, nasceu em 1968 fruto de uma parceria entre a Associação de Bancos do Estado de São Paulo (ASSOBESP) com a Federação Brasileira das Associações dos Bancos (FEBRABAN).

De forma semelhante ao SPC, a SERASA também é uma empresa de proteção ao crédito que permite a consulta e registro de informações sobre pagamentos, inadimplência e a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas.

Qual a diferença entre SPC e SERASA?

A principal diferença entre o SPC e a SERASA está na forma em que são geridos e alimentados os seus bancos de dados.

O SPC possui um banco de dados composto precipuamente por informações oriundas de lojistas, isto é: o comércio de bens e serviços no geral.

Já a SERASA possui um banco de dados que é alimentado por informações oriundas de bancos e instituições financeiras, e está relacionado a produtos e serviços bancários, como empréstimos, cheque especial e financiamentos.

Além disso, a SERASA também conta com uma plataforma para renegociação de dívidas e fornece outras soluções para consumidores, como a consulta ao SCORE, enquanto o SPC tem como foco oferecer soluções para os lojistas.

O que é Score?

O Score é um dos principais indicadores utilizados para avaliar a saúde financeira de determinada pessoa, servindo como fonte de consulta de pessoas e empresas durante a análise de crédito.

Por meio deste sistema são avaliadas informações como o histórico de pagamentos, atrasos, dívidas não pagas, protestos, falência; informações gerais como contas abertas e fechadas; além do cadastro positivo do consumidor.

Os dados então são processados e geram uma espécie de ranking de pontuação que varia de 0 a 1000 pontos, o qual indica ao mercado se determinada pessoa é um mau pagador ou não.

Funciona assim: quanto mais perto de 0, maiores são as chances de determinado consumidor atrasar o pagamento, se tornar inadimplente ou já estar negativado.

Por outro lado, quanto mais próximo de 1000, menores são os riscos de inadimplência, o que pode indicar uma vida financeira saudável.

Apesar de sua ampla utilização do pelo mercado, o resultado do Score é apenas um dos muitos indicativos de perfil financeiro.

Cada empresa possui a sua própria forma de avaliar se vai ou não conceder o crédito ao consumidor. QSL?

Não pagar multa vencida suja o nome?

Ok, mas aí você pode estar se perguntando agora: qual é a relação entre o SPC e SERASA e as multas de trânsito?

A verdade, meu caro 01, é que, embora não pareça, até certo ponto, esses dois mundos podem acabar interligados.

Isso porque, de fato, uma multa de trânsito vencida e não paga realmente pode levar o seu nome para os órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA.

A inclusão do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito é, sim, uma das medidas que podem ser adotadas pelo não pagamento de multas de trânsito, mas não para por aí.

O que acontece se não pagar a multa de trânsito vencida?

Quando uma multa de trânsito não é paga dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira, ela se torna uma dívida vencida como qualquer outra.

Desta forma, ela poderá ser cobrada e gerar consequências jurídicas para o devedor.

Dentre as principais consequências do não pagamento de multas de trânsito estão: a dificuldade para expedir documentos importantes, realizar o licenciamento anual ou a venda do veículo, o acréscimo de juros moratórios, além da inclusão do débito na dívida ativa e a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção de crédito como SPC e SERASA.

Aqui neste post eu detalho cada uma das consequências de não pagar uma multa de trânsito vencida, basta clicar no link ou na imagem a seguir para fazer a leitura. QSL?

• O que acontece se não pagar a multa de trânsito?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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