Como recorrer da multa do bafômetro?

Hey, motorista! QAP?

Você foi autuado pela blitz da lei seca e agora está com dúvidas sobre como recorrer a multa do bafômetro?

Então, meu caro 01, chega mais, pois este é o conteúdo certo para você!

Continue a leitura até o final, porque neste post vamos abordar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a multa do bafômetro e dar dicas de como elaborar o seu recurso. QSL?

Entenda as consequências da multa do bafômetro!

A conscientização quanto às consequências da embriaguez ao volante é uma pauta séria e de grande importância para toda a sociedade, não é verdade?

Afinal, essa é, sem sombra de dúvidas, uma das condutas que mais trazem riscos para a segurança no trânsito.

Infelizmente, entra ano e sai ano, e são crescentes os números de sinistros de trânsito graves ocasionados por motoristas que imprudentemente estavam dirigindo sob a influência de álcool ou drogas ilícitas.

Não é para menos, que ao longo dos anos as penalidades para os condutores que são flagrados na blitz da lei seca têm se intensificado cada vez mais, não é mesmo?

Qual o valor da multa do bafômetro?

Segundo o CTB, o motorista que for flagrado dirigindo sob influência de álcool ou que se recusar a soprar o bafômetro comete infração gravíssima com fator multiplicador x10 (multa no valor de R$2.934,70) e ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Qual a tolerância do bafômetro?

Pois é, meu caro 01, agora a tolerância é zero!

Exceto pelo desconto da margem de erro do aparelho etilômetro, que é de 0,04 mg/l (miligramas de álcool por litros de ar expelido dos pulmões), nenhuma concentração de álcool é permitida no organismo de quem está dirigindo.

Ou seja, se soprar no aparelho e o resultado estiver acima de 0,04 mg/l, não há escapatória.

O motorista deverá ser autuado nos termos do artigo 165 do CTB por resultado positivo no teste do bafômetro e estará sujeito às penalidades de multa gravíssima no valor de R$2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

• Se recusar a soprar o bafômetro perde a CNH?

Recusar a soprar o bafômetro dá multa?

Além da multa por resultado positivo no etilômetro, a legislação de trânsito também prevê multa para o motorista que se recusar a soprar o bafômetro e/ou a se submeter a outros testes e exames que permitam certificar a embriaguez.

A infração pela recusa ao bafômetro está prevista no artigo 165-A do CTB e gera para o infrator uma multa gravíssima no valor de quase 3 mil reais (R$2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Ou seja, tanto quem se recusa a soprar o bafômetro quanto quem é pego com resultado positivo no teste estarão sujeitos às mesmas penalidades.

Logo, recusar-se a soprar o bafômetro simplesmente com o fim de evitar as penalidades geradas pela multa da lei seca não irá funcionar.

• É melhor soprar ou recusar o teste do bafômetro?

É melhor soprar ou recusar o teste do bafômetro?

Entretanto, diante da dúvida quanto à quantidade de bebida alcoólica consumida e o tempo necessário para o organismo eliminar o teor de álcool presente no sangue, talvez seja melhor optar pela recusa ao teste do bafômetro.

Isto porque, caso o motorista sopre o bafômetro e o resultado obtido seja acima de 0,33  mg/l (miligramas de álcool por litros de ar expelido dos pulmões), além da multa administrativa no valor de R$2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses, ele também terá cometido o crime previsto no artigo 306 do CTB.

Desta forma, o condutor será preso em flagrante, ficando, portanto, sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pode transferir a multa do bafômetro para outro condutor?

Note que por tratar-se de infrações que são próprias do condutor do veículo, lavradas obrigatoriamente mediante a abordagem do infrator, não é possível transferir as penalidades relacionadas à multa do bafômetro a nenhuma outra pessoa.

Ou seja, ainda que outro seja o proprietário do automóvel, apenas o condutor do veículo responderá pela suspensão do direito de dirigir ocasionada pela multa do bafômetro. QSL?

Multa do bafômetro gera quantos pontos na CNH?

Note ainda que quando se trata de infrações da lei seca, isto é, multas do bafômetro, elas sequer somam pontos na CNH do motorista e, sim, suspendem o direito de dirigir do infrator de forma direta. Afinal, são infrações que geram as temidas multas autossuspensivas.

Se levar multa do bafômetro perde a carteira?

Vale mencionar que, levar uma multa do bafômetro por si só não quer dizer que o infrator perderá a sua CNH.

Contudo, o infrator poderá ter a carteira de habilitação suspensa pelo período de 12 meses, devendo ainda passar pelo curso obrigatório de reciclagem e na prova do Detran para recuperar o direito de dirigir.

• Multa autossuspensiva: pagar a multa cancela a suspensão da CNH?

Quando ocorre a suspensão da CNH na multa do bafômetro?

Além disso, a aplicação da suspensão da CNH na multa do bafômetro não é imediata.

Como em qualquer outra infração de trânsito que prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir, no caso de multa do bafômetro, a CNH só poderá ser suspensa após a instauração e conclusão de um processo administrativo no qual permita ao infrator exercer o seu direito de contraditório e ampla defesa.

Tem como recorrer a multa do bafômetro?

Segundo a Constituição Federal toda e qualquer pessoa tem o direito de recorrer contra qualquer medida que considere injusta ou irregular.

A multa do bafômetro não é diferente. É uma penalidade como qualquer outra e, portanto, está sujeita a recurso administrativo perante o órgão de trânsito.

Existem diversas situações que podem acarretar o cancelamento da multa do bafômetro, sendo as mais comuns: arbitrariedades, omissões, erros e nulidades que possam ter ocorrido durante a fiscalização, e/ou durante o procedimento administrativo.

Quais as chances de cancelar a multa do bafômetro?

E, desde que o recurso seja construído de forma técnica e utilize argumentos baseados em fundamentos jurídicos, há reais chances de o motorista obter êxito e cancelar as penalidades, mesmo em se tratando de multa da lei seca.

Afinal, os órgãos e entidades de trânsito devem observar a legalidade em sentido estrito, o que significa dizer que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite. E não apenas isso! Que todos os atos administrativos devem observar os exatos termos e formas previstos na legislação, sob pena de anulação.

Dessa forma, independentemente de o motorista ter sido multado por resultado positivo no bafômetro, ele tem todo direito de recorrer contra essa multa da lei seca e eventualmente cancelar a penalidade.

Vale a pena recorrer a multa do bafômetro?

Logo, não só vale a pena recorrer de multas de trânsito, como no caso específico da multa do bafômetro o recurso é altamente recomendado e salutar. Especialmente, quando se trata de motoristas profissionais que exercem atividade remunerada ao veículo.

Afinal, tais condutores dependem da habilitação para o exercício de sua atividade profissional e não podem se dar ao luxo de ficar 12 meses sem poder dirigir, sob pena de perda da fonte de renda e ameaça ao sustento próprio e o da sua família.

Sem nos esquecer do fato de que ter a CNH suspensa por meses certamente trará diversos outros problemas indiretos como gastos com transportes, perda da liberdade e qualidade de locomoção, além é claro de toda a burocracia envolvida com o curso obrigatório de reciclagem e a prova no DETRAN.

Como recorrer a multa do bafômetro?

Assim sendo, caso deseje recorrer contra a multa do bafômetro, o condutor tem a sua disposição 3 possibilidades de defesa administrativa: a defesa prévia; o recurso à JARI e o último recurso ao CETRAN ou órgão colegiado especial.

Portanto, o condutor deverá ser notificado a respeito da instauração do processo e poderá apresentar as razões pelas quais entende que a penalidade deve ser cancelada e o auto de infração arquivado, nos termos do artigo 281 do CTB.

Podendo ainda anexar imagens, gravações, laudos, exames médicos e tudo mais que julgue importante para demonstrar a veracidade dos fatos e instruir adequadamente o recurso contra a multa do bafômetro.

O que é preciso para recorrer a multa do bafômetro?

Havendo, pois, a intenção de recorrer contra a multa do bafômetro, a principal orientação é a seguinte: não perca tempo!

O tempo aqui é crucial e você terá o prazo mínimo de 30 dias, contados da data da notificação, para realizar a sua defesa. A perda dos prazos é um erro fatal e faz com que recurso de multa seja indeferido!

Por isso, registre e colha o máximo de informações possíveis que você puder já durante a abordagem policial. Faça filmagens, anote observações e preste atenção em atos e comentários feitos pelos agentes de trânsito.

Caso seja possível, faça o quanto antes um exame de sangue a fim de servir como contra prova em caso de resultado positivo no teste do bafômetro.

Ademais, é muito importante que você peça a sua via do auto de infração de trânsito e dos demais documentos que foram lavrados pelo agente de trânsito durante a fiscalização.

Será com base nessa documentação que a autoridade de trânsito (dirigente máximo do órgão de trânsito) irá se basear para aplicar a multa e as demais penalidades em razão da infração do bafômetro.

Logo, é crucial que você tenha acesso a tudo e verifique se foram preenchidos com todos os requisitos de validade previstos no CTB e na legislação complementar de trânsito.

Além disso, é fundamental o estudo das principais normas de trânsito sobre o assunto, em especial o CTB, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, bem como a Resolução 432/2013 do CONTRAN que versa sobre as infrações da lei seca.

• Fui pego no teste do bafômetro, e agora?

Como elaborar o recurso contra a multa do bafômetro?

Dentre as principais dicas para elaborar o recurso contra a multa do bafômetro, listamos os seguintes:

Fale apenas aquilo que for relevante para o caso!

Evite ficar contando histórias no seu recurso ou justificativas batidas do tipo: “sou um bom motorista”, “sou cidadão de bem”, “preciso da CNH para trabalhar” e etc,  pois nada disso é levado em consideração pelo julgador.

O recurso contra a multa do bafômetro deve ser construído de forma técnica e com base em argumentos jurídicos.

Alegações desprovidas de provas ou meras bravatas só farão você perder tempo e desperdiçar a oportunidade de atacar o ponto que verdadeiramente importa para a análise do caso – a consistência e regularidade da autuação.

Além disso, evite ficar buscando modelos de recurso de multa na internet.

Um modelo de recurso é algo genérico e nem de longe servirá para recorrer a multa do bafômetro adequadamente. Até porque cada caso é único e precisa ser tratado como tal, não é verdade?

• Pare de usar modelo de recurso de multa da internet!

Busque o auxílio de um advogado de trânsito!

Algo que é extremamente recomendado é você contar com o auxílio de um advogado de trânsito para analisar a sua situação e construir o seu recurso de multa.

Afinal, este é o profissional especializado na defesa de condutores em processos administrativos e judiciais envolvendo multas, CNH e veículos.

E por se tratar de um advogado especialista em Direito de Trânsito, certamente ele possui o domínio do CTB, bem como da legislação complementar de trânsito aplicável ao seu caso.

E poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias jurídicas de defesa contra as penalidades da multa do bafômetro, bem como prevenir que você tenha o seu direito de dirigir ameaçado por ilegalidades.

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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