Hey, motorista! QAP?
Se tem algo que é motivo de dúvidas e preocupa a grande parte dos motoristas é saber com quantos pontos ele perde a CNH.
É compreensível, afinal, não é uma tarefa fácil calcular o limite de pontos na carteira de habilitação.
Muito embora, esse seja um ponto crucial para preservar a saúde da sua CNH e proteger o seu direito de dirigir.
Pensando nisso, neste artigo eu irei te explicar como a regra da pontuação na CNH funciona, de modo que você entenda qual o máximo de pontos você pode acumular na sua carteira antes de perder esse importante documento. QSL?
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Caso prefira, assista o resumo deste artigo em vídeo animado clicando no link a seguir: Com quantos pontos ocorre a supensão da CNH?
Com quantos pontos perde a carteira de habilitação?
Antes de adentrar propriamente no tópico chave deste artigo, que é definir com quantos pontos exatamente você perde a sua CNH, é preciso fazer alguns esclarecimentos.
O primeiro ponto que você precisa entender é: atingir o limite de pontos na carteira não quer dizer necessariamente que você perde a CNH.
Não. O que acontece é que você poderá sofrer a suspensão do direito de dirigir.
Que na prática significa apenas que você fica com a CNH suspensa temporariamente e não que você perde definitivamente a habilitação em razão desses pontos.
Agora, isso também não quer dizer que você pode sair cometendo infrações de trânsito por aí sem medo de perder a carteira.
De fato, existe sim um caso onde você realmente perde a sua carteira de motorista, que é quando você sofre a cassação da CNH.
Pois é, a cassação da CNH é a penalidade mais grave do CTB.
E além de você perder a sua habilitação, aqui você terá ainda que cumprir diversas condições para conseguir o documento de volta.
Dá uma olhada nesse outro post, pois lá eu expliquei exatamente como funciona a cassação da CNH e ainda dei dicas de como recorrer. QSL?
Como funcionam os pontos na CNH?
O segundo ponto é você saber quando e porquê são inseridos pontos na sua CNH.
Veja bem! O Código de Trânsito Brasileiro ou CTB é a principal legislação sobre trânsito em nosso país.
É nela que estão elencadas as regras para registro, conduta e circulação de veículos, a relação entre pedestres, motoristas, empresas, órgãos públicos e aspectos ligados à fiscalização de tais regras.
Enfim, violar uma destas normas é considerado uma infração de trânsito e como consequência será imposta uma ou mais penalidades ao responsável pela transgressão.
No geral, quando falamos em infrações de trânsito, a principal penalidade consiste no pagamento de uma multa.
Que também pode ou não atribuir pontos ao prontuário da CNH do infrator.
A inserção destes pontos na CNH varia conforme a gravidade da infração cometida.
Ou seja, os pontos na CNH são basicamente um termômetro para medir a conduta e avaliar o respeito às regras de segurança e comportamento no trânsito.
São 4 categorias possíveis:
- as infrações leves, cujo valor de multa é de R$ 88,38 e soma 3 pontos ao prontuário;
- as infrações médias, cujo valor de multa é de R$ 130,16 e soma 4 pontos ao prontuário;
- as infrações graves, cujo valor de multa é de R$ 195,23 e soma 5 pontos ao prontuário; e por fim,
- as infrações gravíssimas, cujo valor de multa é de R$ 293,47 e soma 7 pontos ao prontuário.
Um ponto a ser destacado é que no caso das infrações gravíssimas, elas podem variar ainda conforme o grau de risco e intensidade da conduta.
Dessa forma, algumas infrações gravíssimas recebem um fator multiplicador, variando entre x3 até x60.
Este fator multiplicador serve unicamente para aumentar ainda mais o valor da multa. E não tem nada a ver com os pontos na CNH. Positivo?
Por exemplo, se você cometeu uma infração gravíssima com fator multiplicador x3, isto significa que o valor da multa gravíssima de R$ 293,47 será multiplicado por 3.
Logo, a sua multa será de R$ 880,41, mas você continua somando apenas 7 pontos na CNH. QSL?
Multas autossuspensivas não atribuem pontos na CNH!
Agora, por outro lado, algumas destas infrações gravíssimas são consideradas tão perigosas para a segurança no trânsito que sequer atribuem pontos na CNH.
Daí a penalidade fica sendo a multa e a suspensão do direito de dirigir, isto é, a suspensão da CNH do infrator.
Este é um tipo específico de infração e gera as chamadas multas autossuspensivas.
E se você quiser entender melhor sobre esse tipo de infração, basta fazer a leitura deste outro post que escrevi especialmente sobre o que são multas autossuspensivas e qual é o risco por trás delas. Positivo?
Mas então você pode estar agora se perguntando o seguinte:
Então a CNH pode ficar suspensa por duas formas: por infrações específicas – multas autossuspensivas e por atingir o limite de pontos na CNH.
Mas afinal, com quantos pontos você perde a CNH? Em outras palavras:
Qual é o limite de pontos na CNH?
Pois bem, feito esses 2 esclarecimentos podemos seguir para a regra de escalonamento de pontos, onde você irá entender com quantos pontos você perde a sua habilitação.
Sendo bem direto: atualmente, o limite de pontos na CNH são 40 pontos.
E se você já acompanha esse blog, sabe o que vem agora, não é verdade?
Exatamente isso que você pensou…
São 40 pontos na CNH, mas depende!
Pois é, há algum tempo o CTB passou por uma reestruturação e uma das mudanças implementadas foi com relação ao limite de pontos da CNH.
A regra anterior trazia um limite de pontos fixo para todos os condutores, os quais só iriam sofrer a suspensão da CNH se atingissem 20 pontos na carteira de habilitação.
Hoje, entretanto, o limite geral de pontuação na carteira de motorista passou a ser de 40 pontos na CNH.
No entanto, essa pontuação só é fixa em 40 pontos para os motoristas profissionais.
Ou seja, aqueles que possuem EAR na CNH – exerce atividade remunerada ao veículo.
Para os demais motoristas, a regra segue um escalonamento no limite de pontos na CNH, que vai variando conforme a gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Como funciona a regra de escalonamento de pontos na CNH?
Funciona assim:
- se, durante o período de 12 meses, o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima, o limite de pontos dele é 40;
- Se, entretanto, no período de 12 meses, ele tiver cometido uma infração gravíssima, o limite dele passará a ser 30. Ou seja, uma redução de 10 pontos;
- Agora, se no mesmo período ele tiver cometido 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite se torna de 20 pontos. Ou seja, volta a ser exatamente o que era antes da alteração.
Perceba então que com a regra vigente não basta apenas somar a quantidade de infrações e os pontos que elas atribuem para que você saiba com quantos pontos perde a CNH.
Isto porque, na prática, é como se cada infração gravíssima gerasse para o condutor uma soma de 17 pontos em seu prontuário.
Pois é… afinal, além dos 7 pontos habituais, uma infração gravíssima também reduz o seu limite máximo em 10 pontos. QSL?
Aqui neste artigo eu explico melhor sobre esse assunto e esclareço exatamente como calcular corretamente o limite de pontos na CNH.
Concluindo…
É importante lembrar que essa regra de escalonamento não se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
Pois, independente da gravidade da infração, um motorista profissional com EAR só perde, isto é tem instaurado um processo de suspensão de CNH por pontos, quando atinge 40 pontos na habilitação. QSL?
E se você está preocupado com os pontos na CNH, faz o seguinte: faça a leitura deste outro artigo onde eu ensino uma forma de você literalmente zerar todos os pontos da CNH.
Clique aí e eu te vejo lá em instantes. Positivo?
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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!
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Sobre o Autor
Advogado, especialista em Trânsito e Transporte, Ex-agente de trânsito municipal, ex-membro julgador das JARI's Ibiritrans e DNIT.
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