Esconder veículo com busca e apreensão é crime?

Hey, motorista! QAP?

A busca e apreensão de veículo é um tema que por si só gera muitas dúvidas, não é verdade? Uma das perguntas mais frequentes é: será que é crime esconder o veículo com busca e apreensão em caso de inadimplência?

Em outras palavras: será que quem está com as parcelas de um financiamento atrasadas, não consegue pagá-las, já tem contra si decretada uma busca e apreensão, e decide esconder o veículo, está cometendo algum crime por isso?

Pois bem, continue a leitura até o final, pois aqui neste artigo vamos esclarecer essa questão, fornecendo informações precisas sobre o assunto. QSL?

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O que é busca e apreensão de veículo por inadimplência?

Antes de abordarmos a pergunta principal, é importante que você possa compreender o conceito de busca e apreensão de veículo e quando este tipo de procedimento pode vir a acontecer. QSL?

De forma geral, trata-se de uma ação realizada por autoridades legais para localizar e tomar posse de um veículo em determinadas circunstâncias, como: inadimplência de um financiamento bancário, suspeita de envolvimento em crimes, transporte de drogas, entre outros.

Para os fins deste artigo, vamos nos concentrar apenas na hipótese mais corriqueira de busca e apreensão de um veículo, que acontece nos casos de inadimplência de um financiamento bancário.

Esta modalidade de busca e apreensão, por sua vez, ocorre quando o proprietário de um veículo financiado deixa de cumprir suas obrigações financeiras, especialmente em contratos de alienação fiduciária.

Nesse caso, o banco ou a instituição financeira possui o direito de retomar o veículo para que assim possa compelir o devedor a realizar o pagamento das parcelas que estão pendentes, podendo o veículo ser levado a leilão, em razão disso.

Direitos do proprietário durante uma busca e apreensão de veículo

Como se percebe, trata-se de uma medida drástica e pode agravar ainda mais a situação financeira de um devedor, que tem, por vezes, o seu veículo como única fonte de renda, por exemplo.

Por isso, é importante que você, proprietário, esteja ciente de seus direitos durante uma busca e apreensão em caso de inadimplência.

A principal questão em torno disso é que esse procedimento deve necessariamente ser realizado por meio de uma ordem judicial, isto é: um mandado assinado por um juiz de direito.

Além disso, o proprietário tem o direito de receber informações claras e precisas sobre a dívida, bem como a oportunidade de regularizá-la antes da busca e apreensão. Daí a importância da notificação do devedor e outros detalhes legais.

Este é um ponto importante, pois uma prática comum é a instituição financeira, por meio de suas assessorias de cobrança, se dirigirem até os devedores com meros ofícios ou relatórios de dívidas, solicitando a devolução do veículo.

Estes documentos não se confundem com um mandado judicial, mas podem dar a falsa impressão de que se está diante de uma busca e apreensão de veículo, quando na verdade o que está acontecendo é a chamada “entrega amigável” do bem; que, como sabemos, de “amigável” só tem o nome, não é verdade?

Por isso, é sempre muito importante que ao menor sinal de uma busca e apreensão, você possa contar com o auxílio de um advogado especialista nesse tipo de situação, que poderá orientá-lo e analisar se houve o cumprimento dos requisitos legais.

Caso você queira se aprofundar melhor sobre esse assunto, aqui neste artigo eu explico melhor como funciona a busca e apreensão de veículo e dou dicas de como agir diante dessa situação. Corre lá para fazer a leitura. QSL?

• Veículo com busca e apreensão, e agora?

Esconder veículo de busca e apreensão é crime?

Entendido, portanto, o contexto básico sobre a busca e apreensão do veículo, vamos então ao cerne da questão que é esclarecer se é crime ou não esconder o veículo com busca e apreensão.

Bom, o simples fato de o proprietário, isto é, o devedor fiduciário, esconder o veículo de uma busca e apreensão decretada em razão de inadimplência não é crime.

No entanto, isso só será uma verdade quando essa ocultação se der de forma anterior e não durante a execução da busca e apreensão do veículo propriamente dita, pois aí a situação muda de figura.

Ou seja, aqui é importante separar dois cenários distintos:

No primeiro cenário, o oficial de justiça comparece para fazer a busca e apreensão do veículo, mas não o encontra no local, seja porque o veículo está escondido ou porque ele já foi transferido ou negociado com algum terceiro, etc.

Neste caso, não terá havido qualquer crime e o oficial de justiça sinalizará nos autos do processo que a busca e apreensão foi frustrada por não ter encontrado o veículo no local previsto no mandado.

Agora, se por acaso o oficial de justiça chega para cumprir a ordem de busca, encontra o veículo, seja no exato local ou nos arredores conforme previsto no mandado, mas você tenta impedi-lo ou foge para tentar esconder e evitar a apreensão do bem, você estará cometendo um crime sim, meu caro 01.

Afinal, nessa situação, uma vez que o oficial de justiça já encontrou o veículo, quem está na posse dele passa a ser considerado o depositário fiel do automóvel.

E o depositário que tenta esconder ou obstar o cumprimento de uma busca e apreensão comete crime sim, ainda que seja o próprio proprietário do veículo, isto é: o devedor. QSL?

Aqui o crime em questão é o de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Este crime consiste no ato de desobedecer o cumprimento de uma ordem legal emanada por funcionário público, o que pode acarretar em uma pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Se eu esconder o veículo da busca e apreensão a policia vai atrás do veículo?

Negativo!

É importante dizer que não está nas atribuições da policia fazer a busca e apreensão de um veículo em razão de inadimplência.

Afinal, este é um procedimento realizado por oficial de justiça em um processo específico envolvendo dívidas e não uma persecução criminal.

O oficial de justiça pode, caso julgue necessário, solicitar o apoio policial no momento que for cumprir a ordem de busca, mas apreender o veículo será uma atividade exclusiva do oficial de justiça, de acordo com o que estiver previsto no mandado judicial.

Logo, esconder o veículo de uma busca e apreensão, desde que em momento anterior à execução da ordem, não fará com que a policia se predisponha a procurar o veículo, pois como dito anteriormente, nesse caso não estamos diante de um crime.

Todavia, apesar de a policia não se empenhar na procura do veículo, ela pode sim realizar a eventual apreensão deste automóvel, caso este venha a ser parado posteriormente em uma blitz.

No entanto, isso somente será possível se, além da ordem de busca e apreensão, constar um bloqueio de circulação junto aos registros do veículo, o chamado bloqueio Renajud. E tal ordem deve também partir de uma decisão judicial. QSL?

Se o veículo não for encontrado a busca e apreensão termina?

Ninguém escolhe deixar de pagar dívidas por mero capricho, não é verdade?

A realidade é dura e sabemos que, independente da classe social, a situação financeira de qualquer pessoa pode mudar de uma hora para outra, e assim obrigá-la a tomar medidas para tentar reverter o quadro da melhor forma que conseguir.

Daí é natural que se busque formas de conter o revés financeiro e ganhar tempo até que seja possível adequar e solucionar o problema, sem que isso possa causar grandes consequências, como a perda de um veículo ou outros bens, por exemplo.

No entanto, apesar de não ser um crime esconder o veículo para tentar evitar a busca e apreensão, essa pode não ser a melhor solução.

Afinal, isso não fará com que o banco esqueça da dívida e encerre o processo.

Pelo contrário, uma vez que o veículo não é localizado, o banco pode requer que o procedimento de busca e apreensão seja convertido em um processo de execução de dívida.

Desta forma, além da restrição de circulação no veículo, poderá ocorrer ainda outros atos de cobrança como a penhora de outros bens, saldos, contas e até mesmo o bloqueio da CNH por causa da dívida. Já imaginou a dor de cabeça?

Por isso, em vez de tentar esconder o veículo para evitar a busca e apreensão, opte por medidas alternativas para lidar com a inadimplência e evitar a retomada do veículo.

Busca e apreensão do veículo, o que fazer?

Entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável pelo financiamento e discuta a possibilidade de renegociar os termos do contrato.

Em muitos casos, é possível estabelecer um plano de pagamento alternativo que seja mais adequado às suas condições financeiras atuais.

Busque o auxilio de um advogado especializado neste tipo de demanda para que você possa obter orientação sobre as melhores estratégias legais para resolver a situação.

Um profissional qualificado poderá analisar o contrato, verificar a existência de irregularidades e ajudar a proteger seus direitos como consumidor.

Além disso, servirá como um mediador, auxiliando na construção de um acordo que seja satisfatório para ambas as partes, evitando com isso a necessidade de uma busca e apreensão, ou mesmo revertendo-a.

E a propósito, neste outro artigo eu elenquei algumas formas para você se defender da busca e apreensão de veículo e evitar ter dor de cabeça por isso.

• Como se defender da busca e apreensão do veículo?

Conclusão

Esconder um veículo de busca e apreensão por inadimplência em contratos de alienação fiduciária não é por si só um crime.

Entretanto, essa não é a melhor forma de conseguir solucionar o problema, pois pode acarretar em outras consequências legais, como: a conversão da busca e apreensão do veículo em um processo de execução, o bloqueio e penhora de outros bens e contas.

Assim sendo, ao enfrentar a possibilidade de busca e apreensão do seu veículo, é recomendável que você busque orientação legal adequada e explore outras alternativas legais, como a renegociação da dívida ou mesmo a revisão judicial do seu contrato.

Essas ações podem ajudar a encontrar soluções viáveis e evitar consequências legais mais graves.

Da mesma forma, se você acredita que a busca e apreensão é injustificada ou está baseada em informações incorretas, é essencial buscar assistência legal para contestar o caso.

Um advogado especializado pode analisar a situação, examinar os fundamentos legais e ajudá-lo a tomar as medidas adequadas para proteger seus direitos.

Lembre-se de que a cooperação com as autoridades e o cumprimento da lei são essenciais para evitar problemas legais mais sérios. QSL?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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