9 Erros fatais ao recorrer de multa de trânsito!

Hey, motorista! QAP?

Você foi multado injustamente e agora precisa recorrer da multa?

Cuidado! Fazer o seu recurso de multa de trânsito pode até parecer algo fácil, mas é extremamente burocrático.

Você precisa ter bastante atenção para não cometer erros bobos que podem invalidar o seu recurso de multa e fazer com que ele nem seja lido pelo julgador. QSL?

Mas calma, se você tem dúvidas sobre como recorrer de uma multa de trânsito, continue a leitura, pois neste breve artigo, eu resolvi trazer para você não 3, nem 5 ou 7, mas sim: 9 erros fatais que você NUNCA… JAMAAAISS! Pode cometer ao recorrer da multa de trânsito. QSL?

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Caso prefira, assista o resumo deste artigo em vídeo animado clicando no link a seguir: 9 erros fatais ao recorrer a multa de trânsito!

Como Recorrer de uma Multa de Trânsito? 9 Erros que Você Não Pode Cometer no seu Recurso de Multa!

Recorrer de uma multa de trânsito pode até parecer algo fácil, mas está longe de ser verdade.

Você precisa tomar muito cuidado ao elaborar o seu recurso de multa, pois o menor erro pode ser fatal e seu recurso será inferido.

Por isso, é altamente recomendado que jamais subestime a complexidade e em caso de dúvidas, busque orientações de profissionais especializados em recorrer de infração de trânsito.

Afinal, isso será a diferença entre ter o seu recurso de multa deferido ou recusado pelo Detran.

Agora, caso se sinta preparado, ao elaborar o seu recurso de multa, você deve buscar fazê-lo baseando-se na melhor técnica e argumentações jurídicas possíveis.

E principalmente, tomar cuidado para respeitar toda a burocracia natural de qualquer processo administrativo. QSL?

Existem diversos erros que podem fazer você obter um resultado desfavorável ao recorrer de multa ou pior, impedir que o seu recurso seja lido pelo julgador.

Sendo assim, confira os principais erros que você não pode cometer no seu recurso de multa:

Erro nº 1: Não recorrer de multas de trânsito!

Meu caro 01, você certamente já deve ter ouvido falar por aí que não vale a pena recorrer de multas de trânsito, não é mesmo?

• Vale a pena recorrer de multa de trânsito?

Pois é, no geral as pessoas subestimam multas de trânsito, seja porque olham apenas o baixo valor ou por acreditarem que ninguém ganha um recurso de multa.

Daí que: ou elas ignoram e não fazem nada ou simplesmente pagam qualquer valor antecipado com desconto na multa e nem pensam muito sobre o assunto.

Eu nem preciso dizer que isso é um erro, não é verdade?

Afinal, diferente do que muitos pensam, multas vão muito além da simples cobrança em dinheiro e podem ocasionar graves efeitos negativos para você e até a sua família.

Problemas que estão diretamente que podem ser causados por multas de trânsito!

Só para você ter uma ideia, além da quantia em dinheiro, multas também irão somar pontos ao seu prontuário.

E caso esses pontos na CNH superem o seu limite de pontuação na Habilitação, serão utilizados para a suspensão da sua carteira de motorista.

A partir de uma suspensão da CNH, você deverá entregar a sua CNH e estará proibido de dirigir por no mínimo 6 meses.

Além disso, só poderá recuperar o documento após fazer o curso de reciclagem e passar na prova do Detran.

Isso para dizer os problemas diretos, pois se você é um motorista profissional, você ainda poderá ser demitido por justa causa por conta desta suspensão da CNH. Já imaginou?

Por isso, você deve pensar bem e sempre que possível, recorrer de qualquer multa de trânsito injusta.

Afinal, como visto, elas são sintomas que podem ser o estopim para problemas muito maiores no futuro, incluindo por exemplo a cassação da CNH.

Ah! E se você está pensando que nada disso vai acontecer porque o seu limite de pontos é alto, sugiro que você faça a leitura deste outro artigo, onde explico o que é uma multa autossuspensiva e porque você precisa tomar muito cuidado com este tipo de infração.

• O que são multas autossuspensivas?

Erro nº 2: recorrer de multa usando modelos de recurso da internet.

Pois é, aqui é aqui nós temos a extensão do erro nº 1, que é ficar usando modelos de recursos prontos.

Entenda, meu caro 01, recurso de multa não é algo que possa ser replicado em larga escala na forma de modelos pre configurados.

Cada caso é único e um modelo de recurso, além de não retratar as nuances do seu caso específico, ainda são muito mal vistos pelos julgadores que sequer vão ler o que escrito.

Na verdade, isso só vai facilitar ainda mais o trabalho do Detran.

Afinal, como o seu recurso é apenas mais um modelo genérico, ele já viu diversos iguais ao seu e a sua resposta será padronizada também.

Erro nº 3: Ficar contando histórias no recurso de multa.

Outro erro é você ficar contando histórias ou meras justificativas vazias no seu recurso de multa.

• Não adianta contar histórias no seu recurso de multa!

Entenda, quando se trata de multa de trânsito, não adianta você simplesmente dizer que é um bom motorista, que não viu a sinalização ou dizer que não concordo com a autuação.

Não. Essas alegações não servem para invalidar uma multa de trânsito e só vão fazer você perder o seu tempo e desperdiçar a oportunidade de bater no ponto que realmente importa:

Que é a análise de requisitos formais de validade da multa, que estão dispostos tanto no CTB quanto no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Por isso, ao recorrer de uma multa de trânsito, procure fazer uma análise minuciosa do que que diz a legislação e utilize de argumentos técnicos e jurídicos para embasar o seu recurso.

Só assim, você terá de fato chances de convencer o julgador a anular a multa. QSL?

Erro nº 4: Perder o prazo de protocolo do seu recurso de trânsito.

Pois é, pior do que ter o seu recurso indeferido por argumentação incorreta é sem dúvidas você perder o prazo de protocolo, pois aí não tem salvação mesmo.

Veja bem, preste bastante atenção ao prazo máximo disponível para o envio do seu recurso.

Este prazo está previsto na notificação de autuação ou mesmo na multa é nada mais é do que o prazo de vencimento.

Preste muita atenção se você vai enviar o seu recurso por meio de protocolo postal, pois os correios possuem um horário de funcionamento diferente do Detran.

E alegações de greve ou perda do prazo em virtude do horário de funcionamento não vão servir para ajudar a sua situação.

Por outro lado, lembre-se que o que vale para comprovar a data do envio do seu recurso é a data do carimbo postal e não a data em que ele foi entregue ao órgão de trânsito.

E é bom você saber que, embora a contagem dos prazos de recurso se deem em dias corridos, isto é sequenciais, se o último dia do prazo cair em um feriado ou final de semana, o prazo e protocolo do seu recurso será prorrogado para o próximo dia útil seguinte. QSL?

Erro nº 5: Fazer um único recurso para várias multas ao mesmo tempo.

Pois é, 01, se você recebeu mais de uma multa, você deve fazer um recurso separado para cada uma das infrações.

Ainda que elas tenham sido lavradas pelo mesmo órgão de trânsito ou possuam a mesma data de vencimento e tudo igual.

Aqui será um recurso e documentação individual para cada uma das multas. QSL?

Evite, inclusive, de encaminhar junto no mesmo envelope.

Procure deixar o mais separado possível para não correr o risco de ter algum problema e embaralhar o meio de campo.

Pois isso é fatal e recursos para mais de uma infração ao mesmo tempo não são considerados. Positivo?

E vamos seguir para o erro nº 6, lembrando que são 9. Então força aí que já estamos na metade.

Erro nº 6: Esquecer de datar e assinar o seu recurso de multa.

Pois é, isso até pode parecer bobo, mas acontece com uma frequência absurda.

Você precisa tomar cuidado aqui, pois isso é sim motivo para indeferir instantaneamente o seu recurso de multa.

Tome cuidado especialmente se você pediu para que outra pessoa fizesse o seu recurso.

Você pode sim contar com o auxilio de um terceiro para fazer o seu recurso de multa.

Mas nesses casos, você terá que juntar ao processo uma procuração para que ele possa assinar por você.

E é aqui onde ocorrem os erros, pois, na maioria das vezes, o recurso foi assinado, mas quem assinou não possuía a procuração válida;

Ou o recurso de trânsito foi entregue em branco, sem qualquer assinatura. E isso é fatal!

E aproveitando que estamos falando de falta de procuração, vamos emendar de cara o erro nº 7 que é:

Erro nº 7: Recorrer de multa sem incluir os documentos necessários no recurso.

Pois é, assim como você deve anexar uma procuração concedendo poderes para que um terceiro faça o recurso por você, você deve prestar muita atenção para incluir toda a documentação básica.

Isso inclui o documento do veículo, a cópia da notificação de autuação ou da multa e todas as provas que você possui que possam servir para o seu caso.

Afinal, embora o órgão de trânsito possa entrar em contato para que você inclua no processo os documentos que você esqueceu, sabemos que isso é muito difícil de acontecer, não é verdade?

Ah! E se você vai contar com a assessoria de um terceiro ou empresa é bom que você não cometa o 8º erro da lista:

Erro nº 8: Recorrer de multa acreditando em promessas de resultado garantido.

Entenda meu caro, serão outras pessoas que farão o julgamento do seu caso, por isso não existe a menor possibilidade de alguém te garantir o resultado no processo.

E sabe o que mais, se alguém lhe disse o contrário, ou é porque esta pessoa mentiu para você ou pior, disse a verdade:

Ou seja, é fato que você estará entrando em algum esquema nebuloso, que pode te dar muita dor de cabeça no futuro.

Vai por mim, fuja disso e sempre procure o auxílio de um profissional técnico e qualificado e desconfie e falsas promessas, pois esta é a primeira artimanha utilizada pela máfia do recurso de multa. QSL?

• Cuidado com a máfia do recurso de multa!

Erro nº 9 Recorrer de Multas sem solicitar o auto de infração de trânsito.

Pois é… este é um erro que facilmente poderia estar entre os primeiros colocados, pois pasme: esse é o erro mais cometido por 90% das pessoas que recorrem de multas.

Você precisa entender que o documento que você recebeu na sua casa é apenas uma notificação e não o auto de infração original.

O auto de infração é o documento que foi lavrado pelo agente de trânsito e não pode conter, erros, falta de informações, rasuras ou obscuridades, pois isso invalida tudo.

Daí que se você quer ter chances de anular a multa, você precisa ter acesso ao documento real e não recorrer com base na simples notificação, que nada mais é do um resumo.

Aqui, ainda que o órgão de trânsito arrume empecilhos, crie barreiras ou sei lá mais o que, saiba que é seu direito ter acesso a cópia do auto de infração.

E se for preciso, procure a corregedoria do órgão, faça denúncia no Ministério Público, mas deixe de requisitar essa documentação importante. QSL?

Calma! Ainda tem mais…

Ufa! 9 erros, hein? Quem diria que era preciso ter tanto cuidado assim ao recorrer de uma multa não é verdade?

Mas calma, para você que foi guerreiro e chegou até aqui, eu separei um décimo erro para privilegiar a sua força de vontade.

Pois é… ainda tem mais.

Por isso, novamente eu te convido a acompanhar a página e me seguir nas redes sociais, pois eu sempre trago conteúdo pensado para te ajudar. QSL?

E para mostrar que você chegou mesmo até aqui, escreve aí um QAP! Nos comentários que eu vou te responder com um merecido TKS! Positivo?

Erro nº 10: Elaborar o seu recurso de multa com base em orientações e formulários do Detran.

Pois é 01, aqui cabe uma pergunta crucial para você: O Detran é o seu amiguinho?

NÃÃÃÃÃOOOOO!!!!

Então, você precisa ter em mente que por mais que o órgão de trânsito possua profissionais qualificados e dispostos a te ajudar, eles não estão preocupados com a sua defesa.

Afinal, ninguém lá será o seu advogado de trânsito. QSL?

Por isso, evite ficar buscar orientações sobre como elaborar um recurso de multa diretamente no órgão de trânsito ou confiar que basta preencher o formulário e estará tudo certo, pois não vai rolar.

Busque se consultar com um profissional que é especialista em realizar defesas de condutores.

Pois ele sim vai saber analisar o seu caso e verificar nulidades que possam estar presentes no seu caso e que, na grande maioria das vezes, o Detran não vai te dizer que ocorreram. Positivo?

Ah! E se você não deve ficar dando ouvidos às orientações do próprio Detran, imagine então confiar em orientações de empresas de recursos que ficam entrando em contato com você?

Pois é… lembre-se do erro nº 8 e não caia na lábia da máfia de recurso de multa. QSL?

Ficou com alguma dúvida ou está com problemas envolvendo veículos, multas, suspensão, cassação da CNH ou cancelamento de carteira provisória? Acesse o link do whatsapp para um atendimento personalizado. Positivo?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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