Qual a diferença entre a cassação e a suspensão da CNH?

Hey, motorista! QAP?

Suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH… tem alguma diferença entre esses termos? Ou será que é tudo a mesma coisa, hein? 

Pois bem, vem comigo, porque nesse post você vai entender tudo a respeito disso. QSL?

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Olá! Eu sou Sidney Marcos advogado de trânsito e ajudo motoristas e proprietários de veículos a resolver problemas com veículos, multas, suspensão ou cassação da CNH.

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Existe diferença entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH?

Se tem uma coisa que não falta no CTB são infrações e penalidades, não é verdade? Tem de tudo um pouco: advertência, multa, suspensão, cassação da CNH e até cadeia…

É isso aí.. no quesito das penalidades o CTB é um prato cheio. E cada uma delas tem a capacidade de colocar em risco o seu direito de dirigir!

Logo, é essencial ficar sempre antenado para não dormir no ponto e acabar perdendo a carteira de habilitação por alguma besteira, é ou não é?

Pensando nisso, vamos então falar sobre as duas penalidades administrativas mais graves do CTB: a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH.

E olha só, embora muita gente faça confusão, eu lhe asseguro 01, existe uma grande diferença entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH.

O que é a penalidade de suspensão do direito de dirigir?

Para começar, a suspensão do direito de dirigir – popularmente denominada suspensão da CNH – nada mais é do que uma proibição temporária para conduzir veículos automotores.

Uma vez que o motorista é penalizado com a suspensão do direito de dirigir, ele deve entregar a sua habilitação e ficará impossibilitado de assumir a direção de veículos por determinado período de tempo.

Aqui o tempo de suspensão da CNH pode variar entre 2 a 24 meses, dependendo de alguns fatores como a gravidade da infração e/ou reincidência.

Além disso, o motorista só consegue retirar o bloqueio na CNH após realizar o curso obrigatório de reciclagem e ser aprovado na prova no DETRAN. Pois é… olha aí que B.O!

Perceba que quando falamos em suspensão do direito de dirigir, estamos falando sobre a inclusão de um bloqueio temporário na habilitação do condutor; no entanto, quando se trata de cassação da CNH, há uma grande diferença.

O que é a penalidade de cassação da CNH?

Ser penalizado com a cassação da CNH significa que o motorista perdeu o direito de dirigir. Ou seja, ocorreu o cancelamento da carteira de habilitação daquele condutor, e este não poderá assumir a direção de nenhum veículo automotor.

Agora, muita calma nessa hora! Isso também não quer dizer que a perda do direito de dirigir é permanente. Nada disso.

No Brasil, segundo a própria Constituição Federal (art. 5º, XLVII, “b” da CF/88), nenhuma penalidade é perpétua. Entretanto, ao ter a CNH cassada administrativamente, o condutor estará impossibilitado de dirigir por 2 anos e só poderá recuperar a sua CNH após passar por uma reabilitação.

Como funciona o procedimento de reabilitação da CNH?

O procedimento de reabilitação consiste na realização de todos os mesmos exames que são exigidos para a obtenção da habilitação na categoria em que o condutor estava antes de ter a CNH cassada.

Ou, caso o condutor queira, na realização dos mesmos exames necessários para a habilitação em categoria inferior à que ele possuía antes da cassação da CNH. Mantêm-se, todavia, a data da primeira habilitação (art. 263, §2º do CTB, c/c art. 35º da Res. 789 do CONTRAN).

Note, portanto, que a cassação da CNH de um condutor é de longe a penalidade administrativa mais grave do CTB. Afinal, diferente da suspensão do direito de dirigir, aqui o condutor fica inabilitado até passar pela reabilitação. QSL?

Ah! E sobre a reabilitação, aqui vai uma observação muito importante!

Perceba que, segundo a legislação de trânsito, para a reabilitação, é exigido unicamente que após o prazo de 2 anos, o condutor que teve a CNH cassada, refaça todos os mesmos exames exigidos para habilitação segundo a categoria que ele estava antes de sofrer a cassação da CNH ou, caso ele queira, para uma categoria que seja inferior.

Ou seja, a legislação de trânsito não faz menção quanto à realização de nenhum curso.

Logo, se você teve a CNH cassada, cumpriu o prazo e agora o DETRAN da sua região está exigindo na reabilitação a frequência em curso de reciclagem, curso teórico de legislação, curso prático de direção veicular, e zás e zás.. saiba que essa exigência é ilegal.

Portanto, não fique chupando o dedo e procure um advogado de trânsito para te ajudar nisso. QSL?

Afinal, se fosse para você tirar a CNH do zero novamente este não seria um processo de reabilitação, não é verdade?

Outras diferenças entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH!

Outra diferença entre a suspensão e a cassação da CNH está na forma como essas penalidades são aplicadas.

Quando ocorre a suspensão da CNH?

A suspensão da CNH pode ocorrer de 4 formas distintas:

A primeira forma é por ordem judicial, seja pelo cometimento de algum delito de trânsito, como uma medida cautelar ou para a execução de uma dívida, por exemplo;

A segunda forma, bem comum por sinal, é por excesso de pontos no prontuário do condutor.

Este é o caso do condutor que cometeu várias infrações de trânsito no mesmo período de 12 meses e essas infrações superaram o seu limite de pontos na CNH – essa é a tal suspensão da CNH por pontuação.

Inclusive, se você quer entender melhor a regra de pontos na CNH, basta acessar esse outro post onde eu explico melhor sobre esse assunto. Positivo?

• com quantos pontos perde a CNH?

A terceira possibilidade para a suspensão da CNH é pelo cometimento de infrações gravíssimas mandatórias.

Uma infração mandatória é um tipo de infração de trânsito a qual, além de uma multa, também já prevê em seu texto a punição de suspensão do direito de dirigir do infrator por determinado período de tempo; o que é popularmente denominado de multa autossuspensiva;

E por fim, também é possível ocorrer a suspensão da CNH em razão de violação das regras relacionadas ao exame toxicológico obrigatório e/ou periódico, para os motoristas das categorias C, D e E.

Quando ocorre a cassação da CNH?

Agora, falando sobre a cassação da CNH, a penalidade pode ser aplicada de 3 formas distintas:

A primeira forma é quando um condutor conduz qualquer veículo enquanto está cumprindo a penalidade de suspensão da habilitação. Ou seja, a cassação da CNH é um agravamento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. QSL?

A segunda possibilidade é por reincidência em infrações específicas. São infrações como:

• o ato de dirigir com a CNH ou permissão para dirigir diferente da categoria do veículo que esteja conduzindo;
• entregar ou permitir a direção de veículo de sua propriedade a pessoa não habilitada ou que não esteja em condições físicas ou psíquicas para conduzir veículo;
• disputar corridas, entre outras;

E, por fim, é possível ocorrer a cassação da CNH em razão de uma condenação judicial por um delito de trânsito.

Por exemplo: dirigir embriagado, causar lesão corporal culposa na direção do veículo, fugir do local de sinistro e por aí vai.

Qual a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH?

Em resumo, pode-se dizer que a principal diferença entre a suspensão e a cassação da CNH está no fato de que a primeira é um bloqueio temporário da habilitação do infrator com a obrigação de realizar um curso de reciclagem e passar na prova no DETRAN para recuperar o direito de dirigir.

Em contrapartida, a segunda, além de poder ser aplicada como consequência direta da violação da suspensão da CNH, trata-se da perda efetiva do direito de dirigir por 2 anos, sendo necessário ao infrator, após cumprir todo o tempo de cassação da CNH, passar por uma reabilitação para poder recuperar a carteira de motorista.

Pois bem, neste post você pôde ter noção sobre as duas penalidades mais graves do CTB, e certamente entendeu a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH, não é verdade?

Agora, apesar dessas diferenças, o processo de aplicação das penalidades segue basicamente os mesmos procedimentos.

Em ambos os casos, o infrator deverá ser notificado para responder a um processo administrativo próprio, seja na modalidade de suspensão do direito de dirigir ou na modalidade de cassação da CNH.

E neste processo administrativo ele poderá apresentar defesa e também recursos em até 3 fases distintas.

Aqui, embora o processo administrativo de trânsito pareça ser algo simples, ele é extremamente burocrático e cheio de detalhes.

Exige-se do profissional um olhar clínico e estratégico para não acabar cometendo erros fatais que podem fazer com que o recurso seja indeferido pelo DETRAN.

Olha só, eu já escrevi outros 2 posts falando exatamente como você pode recorrer da suspensão ou cassação da CNH, basta clicar em qualquer um dos links correspondentes para saber mais. QSL?

• Como funciona o processo de suspensão da CNH?

• Como recorrer da cassação da CNH?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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