O que não contaram sobre o pagamento da multa com desconto!

Hey, motorista! QAP?

Você foi multado e quer pagar a multa com 40% de desconto?

Ok, mas você sabe quais são as consequências disso, certo?

Cuidado! O DETRAN não é papai-noel.

Pagar uma multa com 40% de desconto pode ter consequências drásticas para a sua CNH.

Quer entender melhor esse assunto?

Então, continue a leitura, pois neste breve artigo você vai saber por que pagar multa com 40% de desconto pode ser algo ruim, além de entender qual é a pegadinha por trás desse desconto no pagamento da multa. QSL?

Dúvidas? Consulte um advogado de trânsito!

Olá! Eu sou Sidney Marcos advogado de trânsito e ajudo motoristas e proprietários de veículos a resolver problemas com veículos, multas, suspensão ou cassação da CNH.

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Vale a pena pagar multa com 40% de desconto?

Uma das recentes mudanças implementadas no Código de Trânsito foi a possibilidade de fazer o pagamento da multa com 40% de desconto no seu valor.

Agora, a qualquer tempo, mesmo antes da infração virar multa, isto é, ainda na fase de autuação, você pode optar por pagar a multa com 40% de desconto e evitar o processo.

À primeira vista, isto até pode parecer algo muito bom, afinal quem não quer economizar dinheiro, especialmente em se tratando do pagamento de multas, não é verdade?

Pois é, de fato, em algumas situações isso pode realmente ser um ótimo negócio.

Em outras, a coisa não funciona bem assim e o tiro pode sair pela culatra.

Existem certos requisitos que você precisa cumprir para poder ter direito ao benefício do desconto, e é justamente aqui onde você precisa ter atenção para não escolher errado.

Então vamos lá…

Por que pagar a multa com 40% desconto pode ser algo ruim?

Primeiro, você precisa saber que para fazer jus ao desconto de 40% na multa, você precisa antes de mais nada ter aderido ao SNE, que é um sistema de notificação eletrônica.

E isto por si só pode ser algo ruim.

Afinal, a partir de agora, você não vai mais receber as notificações do Detran por carta na sua casa, mas sim de forma eletrônica.

Logo, você vai precisar se preocupar em manter o aplicativo instalado e sempre atualizado no seu telefone.

Além de consultá-lo para ver se não deixou alguma notificação passar despercebida no meio de tantas outras que você recebe diariamente.

Ah! Detalhe importante!

A adesão ao SNE tem de ser feita antes que você tenha recebido a notificação da autuação, que é a primeira notificação do processo.

Ou seja, se você já recebeu uma carta do Detran, para essa infração específica, você não consegue mais pagar a multa com 40% de desconto. Só para as próximas. QSL?

E agora o ponto mais preocupante!

Além da adesão prévia ao SNE, você só consegue o benefício de pagar a multa com 40% de desconto se decidir por confessar o cometimento da infração.

E olha só! Além de confessar, você precisa também abrir mão do direito de se defender dela.

É isso mesmo! Optando por pagar a multa com 40% de desconto, você não poderá mais apresentar defesa ou recurso contra essa multa em especial.

Logo, mesmo que a multa contenha erros e seja inválida, você não poderá mais recorrer dela perante o órgão de trânsito. QSL?

Ok, mas daí você pode estar se perguntando agora:

Ah! Mas é só uma multa mesmo… é melhor pagar logo que resolve, não?

 Pois é, meu caro 01, quem dera fosse assim tão fácil…

Uma coisa que você sempre precisa ter em mente é que existem 2 tipos de infração de trânsito.

As comuns: que geram uma certa quantidade pontos no prontuário e o valor de multa;

e as infrações autossuspensivas: que são infrações que além do valor de multa, suspendem a carteira de motorista, como dirigir sob influência de álcool, excesso de velocidade e diversas outras infrações assim.

O ponto chave é: se você cometeu uma infração autossuspensiva ou está perto de atingir o limite de pontos, pagar a multa com 40% de desconto não vai impedir a suspensão da sua CNH.

Pelo contrário, só vai facilitar as coisas para o Detran.

E acredite, meu caro 01, ter a CNH suspensa pode efetivamente prejudicar a sua vida, especialmente se você depende da CNH para exercer o seu trabalho.

Afinal, além de toda a dor de cabeça, já imaginou se você ainda fosse demitido por ter a CNH suspensa? Eita!

• Motorista pode ser demitido por ter a CNH suspensa?

Mas Sidney, então quer dizer que se eu quiser recorrer eu não posso pagar com desconto e vice versa, então o que eu faço agora?

Ora! Simples… Você recorre e ainda paga com desconto, uai!?

kkkkkk Calma! Calma! Eu não fiquei maluco.

É que o CTB prevê uma segunda forma de desconto, que no caso é um desconto de 20% do valor da multa.

• Pagar a multa com 20% ou 40%? Qual a melhor opção?

Embora seja um desconto menor, a grande vantagem é que, desde que você o faça até a data de vencimento, você pode tanto pagar com desconto e recorrer normalmente.

Ah! Vale lembrar ainda que você não é obrigado a pagar a multa para recorrer, até por que a penalidade vai entrar no chamado efeito suspensivo.

No entanto, saiba que a multa estará sujeita ao acréscimo de juros e todo tipo de correção monetária. QSL?

E claro, se você pagou a multa antecipada e seu recurso foi posteriormente deferido, você pode e deve solicitar o estorno do valor atualizado. Positivo?

Agora diz aí: quer pagar quanto, hein?

E olha só! Se você quer entender melhor como funciona esse processo, faça a leitura deste outro artigo, onde eu ensino o que fazer para recorrer em um processo de suspensão da CNH.

Clique aí e eu te vejo lá em instantes. Positivo?

• Como recorrer a suspensão da CNH?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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