Hey, motorista! QAP?
Você foi multado e quer pagar a multa com 40% de desconto?
Ok, mas você sabe quais são as consequências disso, certo?
Cuidado! O DETRAN não é papai-noel.
Pagar uma multa com 40% de desconto pode ter consequências drásticas para a sua CNH.
Quer entender melhor esse assunto?
Então, continue a leitura, pois neste breve artigo você vai saber por que pagar multa com 40% de desconto pode ser algo ruim, além de entender qual é a pegadinha por trás desse desconto no pagamento da multa. QSL?
- Prefere conteúdo em vídeo?
- Vale a pena pagar multa com 40% de desconto?
- Por que pagar a multa com 40% desconto pode ser algo ruim?
- E agora o ponto mais preocupante!
- Ah! Mas é só uma multa mesmo… é melhor pagar logo que resolve, não?
- Mas Sidney, então quer dizer que se eu quiser recorrer eu não posso pagar com desconto e vice versa, então o que eu faço agora?
Prefere conteúdo em vídeo?
Caso prefira, assista o resumo deste artigo em vídeo animado clicando no link a seguir: O que não te contaram sobre pagar a multa com 40% de desconto!
Vale a pena pagar multa com 40% de desconto?
Uma das recentes mudanças implementadas no Código de Trânsito foi a possibilidade de fazer o pagamento da multa com 40% de desconto no seu valor.
Agora, a qualquer tempo, mesmo antes da infração virar multa, isto é, ainda na fase de autuação, você pode optar por pagar a multa com 40% de desconto e evitar o processo.
À primeira vista, isto até pode parecer algo muito bom, afinal quem não quer economizar dinheiro, especialmente em se tratando do pagamento de multas, não é verdade?
Pois é, de fato, em algumas situações isso pode realmente ser um ótimo negócio.
Em outras, a coisa não funciona bem assim e o tiro pode sair pela culatra.
Existem certos requisitos que você precisa cumprir para poder ter direito ao benefício do desconto, e é justamente aqui onde você precisa ter atenção para não escolher errado.
Então vamos lá…
Por que pagar a multa com 40% desconto pode ser algo ruim?
Primeiro, você precisa saber que para fazer jus ao desconto de 40% na multa, você precisa antes de mais nada ter aderido ao SNE, que é um sistema de notificação eletrônica.
E isto por si só pode ser algo ruim.
Afinal, a partir de agora, você não vai mais receber as notificações do Detran por carta na sua casa, mas sim de forma eletrônica.
Logo, você vai precisar se preocupar em manter o aplicativo instalado e sempre atualizado no seu telefone.
Além de consultá-lo para ver se não deixou alguma notificação passar despercebida no meio de tantas outras que você recebe diariamente.
Ah! Detalhe importante!
A adesão ao SNE tem de ser feita antes que você tenha recebido a notificação da autuação, que é a primeira notificação do processo.
Ou seja, se você já recebeu uma carta do Detran, para essa infração específica, você não consegue mais pagar a multa com 40% de desconto. Só para as próximas. QSL?
E agora o ponto mais preocupante!
Além da adesão prévia ao SNE, você só consegue o benefício de pagar a multa com 40% de desconto se decidir por confessar o cometimento da infração.
E olha só! Além de confessar, você precisa também abrir mão do direito de se defender dela.
É isso mesmo! Optando por pagar a multa com 40% de desconto, você não poderá mais apresentar defesa ou recurso contra essa multa em especial.
Logo, mesmo que a multa contenha erros e seja inválida, você não poderá mais recorrer dela perante o órgão de trânsito. QSL?
Ok, mas daí você pode estar se perguntando agora:
Ah! Mas é só uma multa mesmo… é melhor pagar logo que resolve, não?
Pois é, meu caro 01, quem dera fosse assim tão fácil…
Uma coisa que você sempre precisa ter em mente é que existem 2 tipos de infração de trânsito.
As comuns: que geram uma certa quantidade pontos no prontuário e o valor de multa;
e as infrações autossuspensivas: que são infrações que além do valor de multa, suspendem a carteira de motorista, como dirigir sob influência de álcool, excesso de velocidade e diversas outras infrações assim.
O ponto chave é: se você cometeu uma infração autossuspensiva ou está perto de atingir o limite de pontos, pagar a multa com 40% de desconto não vai impedir a suspensão da sua CNH.
Pelo contrário, só vai facilitar as coisas para o Detran.
E acredite, meu caro 01, ter a CNH suspensa pode efetivamente prejudicar a sua vida, especialmente se você depende da CNH para exercer o seu trabalho.
Afinal, além de toda a dor de cabeça, já imaginou se você ainda fosse demitido por ter a CNH suspensa? Eita!
Mas Sidney, então quer dizer que se eu quiser recorrer eu não posso pagar com desconto e vice versa, então o que eu faço agora?
Ora! Simples… Você recorre e ainda paga com desconto, uai!?
kkkkkk Calma! Calma! Eu não fiquei maluco.
É que o CTB prevê uma segunda forma de desconto, que no caso é um desconto de 20% do valor da multa.
Embora seja um desconto menor, a grande vantagem é que, desde que você o faça até a data de vencimento, você pode tanto pagar com desconto e recorrer normalmente.
Ah! Vale lembrar ainda que você não é obrigado a pagar a multa para recorrer, até por que a penalidade vai entrar no chamado efeito suspensivo.
No entanto, saiba que a multa estará sujeita ao acréscimo de juros e todo tipo de correção monetária. QSL?
E claro, se você pagou a multa antecipada e seu recurso foi posteriormente deferido, você pode e deve solicitar o estorno do valor atualizado. Positivo?
Agora diz aí: quer pagar quanto, hein?
E olha só! Se você quer entender melhor como funciona esse processo, faça a leitura deste outro artigo, onde eu ensino o que fazer para recorrer em um processo de suspensão da CNH.
Clique aí e eu te vejo lá em instantes. Positivo?
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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!
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