Multa por pneu careca: tudo o que você precisa saber.

Hey, motorista! QAP?

Manter um automóvel exige do proprietário uma série de cuidados, não é verdade?

É preciso estar em dia com o pagamento do IPVA, realizar o licenciamento do veículo, fazer manutenções regulares e ficar de olho no funcionamento dos vários equipamentos obrigatórios.

Um dos itens essenciais que você deve sempre ficar atento é com o estado de conservação dos pneus. Afinal, tais equipamentos são cruciais não apenas para a dirigibilidade, como também  para a segurança no trânsito.

Usar pneus em bom estado melhora o desempenho geral do veículo, favorece o amortecimento de impactos e ainda contribui para a eficiência do motor, reduzindo o gasto de combustível.

Por outro lado, pneus desgastados perdem a aderência com o solo, dificultam a realização de curvas, frenagens e manobras de emergências, situação que fatalmente aumenta as chances da ocorrência de sinistros de trânsito.

Pois é, meu caro 01, aquela velha história de que “é dos carecas que elas gostam mais” não vale quando o careca em questão é o pneu do seu automóvel. QSL?

Dirigir um veículo com pneu careca é uma conduta que além de riscos para a segurança, ainda pode trazer prejuízos como multas e até mesmo a remoção do veículo.

Por isso, continue a leitura até o final, pois neste breve post você vai entender tudo a respeito disso. Positivo?

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Olá! Eu sou Sidney Marcos advogado de trânsito e ajudo motoristas e proprietários de veículos a resolver problemas com veículos, multas, suspensão ou cassação da CNH.

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O que é um pneu careca?

Pneus carecas são aqueles que rodaram em excesso e, por esse motivo, perderam a profundidade dos sulcos da banda de rodagem, que é a parte do pneu que entra em contato com o solo.

Esses sulcos são essenciais para garantir a aderência do pneu à estrada, especialmente em condições adversas como chuva ou neve.

É através dos sulcos do pneu que ocorre o escoamento de água quando o veículo está em movimento, o que tem o objetivo de evitar derrapagem, atolamento e a temida aquaplanagem.

A aquaplanagem ou hidroplanagem é a perda do contato dos pneus com o piso ao passar sobre a água na pista.

Esse fenômeno pode acontecer independente do tipo, marca e modelo do veículo; e mesmo se os pneus do automóvel forem novos.

Todavia, o risco de aquaplanagem certamente é maior quando o pneu do veículo está careca, razão pela qual é muito importante fazer o rodízio adequado dos pneus. QSL?

Como saber se o pneu está careca?

Para estarem em condições de uso, os sulcos da banda de rodagem do pneu não podem estar rasos e devem estar acima de 1,6 mm de profundidade.

Essa regra vale tanto para carros, motos, ônibus, caminhões e outros veículos.

A profundidade dos sulcos do pneu pode ser aferida visualmente por meio de indicadores de desgaste conhecidos pela sigla TWI – TREAD WEAR INDICATOR.

O TWI ou indicador de desgaste do pneu em uma tradução livre, é um padrão indicativo utilizado internacionalmente para medir o nível de desgaste da borracha da banda de rodagem do pneu.

Trata-se de pequenas marcações em relevo presentes nos sulcos do pneu.

Caso o desgaste da banda de rodagem tenha atingido a marcação TWI, isso significa que o pneu está careca e deve ser substituído o quanto antes.

Outra forma de verificar se o pneu está adequado para a circulação pode ser feita pelo chamado teste da moeda, que consiste em encaixar uma moeda dourada de 1 real entre os sulcos do pneu.

Se a borda dourada da moeda ficar encoberta, isso quer dizer que o pneu ainda está em condições de uso.

Porém, se a parte dourada estiver visível, o pneu não está mais em condições de uso e o proprietário deve providenciar a troca.

Isso também pode ser feito utilizando um palito de fósforo, posicionando-se a pólvora do palito nos sulcos e vendo se a parte avermelhada fica encoberta ou não.

Pneu careca dá multa?

Diferente do que muitos pensam, o CTB não possui nenhuma infração específica por conduzir veículo com pneu careca.

No entanto, segundo o artigo 4° da Resolução 913/22 – atual Resolução que regulamenta o uso de pneus em veículos – é proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.

Por sua vez, o artigo 22 da citada norma estabelece  que o descumprimento das regras previstas na Resolução sujeitam o infrator às infrações correspondentes aos incisos X ou XVIII do artigo 230 do CTB, conforme o caso.

Desta forma, dirigir com pneus carecas configura a infração prevista no inciso XVIII do artigo 230 do CTB – isto é, conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança

Logo, caso o veículo seja flagrado circulando na via pública com pneu careca, isso vai acarretar para o proprietário do automóvel uma multa grave no valor de R$195,23, a inclusão de 5 pontos no prontuário da CNH e a retenção do veículo até a correção da irregularidade.

Multa por pneu careca é por cada cada pneu?

Nesse caso, ainda que mais de um pneu do veículo esteja careca, será apenas uma autuação.

Portanto, o agente da autoridade de trânsito deverá lavrar apenas um único auto de infração, especificando os demais pneus irregulares no campo de observações.

Afinal, conforme determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de constatação de infrações simultâneas cujo os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), o agente da autoridade deverá considerar apenas uma infração.

Ah! Vale destacar que as regras também se aplicam ao estepe do veículo.

Se o pneu do estepe estiver careca dá multa?

É isso aí! Mesmo que os quatros pneus do veículo estejam regulares, se o pneu sobressalente (estepe) do automóvel estiver careca, você também comete uma infração de trânsito.

Aqui, a infração em questão é pelo inciso X do artigo 230 do CTB – ou seja conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran.

Essa infração gera uma multa grave no valor de R$195,23, a inclusão de 5 pontos no prontuário da CNH do proprietário do veículo, além da medida administrativa de retenção do veículo para saneamento da irregularidade.

Agora, se por outro lado o estepe do veículo estiver furado ou murcho, a infração é diferente.

Nesse caso, a autuação ainda se dá pelo artigo 230 do CTB, só que dessa vez pelo inciso IX – por conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Semelhante a infração por uso de pneu careca, essa infração atribuí uma multa grave no valor de R$195,23, a inclusão de 5 pontos na CNH do proprietário do automóvel e a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo para a regularização.

Se o pneu do veículo e o estepe estiverem carecas são duas multas?

Sim. Numa situação onde o veículo é encontrado circulando em via pública equipado com pneu careca e também não possua estepe ou este não esteja em condições de uso, será aplicada uma multa para cada infração.

Logo, o agente deverá lavrar um auto de infração para cada conduta isolada, haja vista que são infrações simultâneas cuja raiz dos códigos infracionais (três dígitos iniciais) são distintos uma da outra. QSL?

Além da autuação, o infrator ainda estará sujeito à medida administrativa de retenção do veículo.

A medida administrativa de retenção do veículo consiste na imobilização do veículo perante o agente de trânsito, no local da abordagem ou outro local que seja garantida a segurança viária, pelo tempo necessário para sanar a irregularidade constatada.

No caso de um veículo com pneu careca, o automóvel ficará retido até que ocorra a substituição do pneu irregular por outro em condições de circulação.

Pode trocar o pneu na blitz?

Assim sendo, caso você seja flagrado conduzindo veículo com pneu careca, você poderá fazer a troca do pneu ali mesmo no local da abordagem perante o agente da autoridade de trânsito.

Vale dizer que a troca do pneu careca durante a fiscalização não serve para afastar a aplicação da penalidade de multa. Ou seja, você ainda será autuado normalmente por conta da infração ao inciso XVIII do artigo 230 do CTB.

Por outro lado, não sendo possível a substituição do pneu avariado ou não havendo tempo suficiente para isso, o veículo será então removido para o pátio, a fim de restabelecer a segurança e fluidez no trânsito.

Pneu careca dá guincho?

Sim. Apesar dessa infração não conter previsão expressa de remoção do veículo, pneu careca é motivo de guincho e seu veículo pode acabar sendo removido para um pátio caso a irregularidade não seja sanada no local da abordagem policial. QSL?

Muita gente fica confusa aqui, pois acreditam que, para o caso de multa por pneu careca, não sendo possível a substituição do pneu irregular durante a abordagem, deveria o agente de trânsito então agir conforme institui o § 9º-A do artigo 271 do CTB (incluído pela Lei 14.071); ou seja, liberar o veículo para um condutor habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, prevendo prazo não superior a 15 dias para que o proprietário comprove a regularização.

Entretanto, esse dispositivo normativo não deve ser aplicado em casos de veículos equipados com pneus carecas.

Se olharmos atentamente ao que dispõe o § 9º-A do artigo 271 do CTB vamos encontrar a seguinte redação:

Art. 271 […] § 9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

Perceba que, pelo texto legal, o veículo somente será liberado a um condutor habilitado, se estiver em condições de segurança para a circulação, o que não é o caso de um veículo com pneus que já atingiram o limite de desgaste da banda de rodagem.

Desta forma, o § 9º-A do artigo 271 do CTB não é aplicável em caso de pneu careca, pois tal situação efetivamente compromete a segurança no trânsito, levando à ocorrência de sinistros de trânsito em razão da perda de aderência em curvas, frenagens e manobras emergenciais. QSL?

Portanto, no caso de um motorista flagrado dirigindo um veículo com um ou mais pneus carecas, por exemplo, isso quer dizer que, no primeiro momento, o veículo será apenas retido no local da abordagem até que o proprietário do veículo possa providenciar a correção da irregularidade, isto é: a troca do pneu careca ali mesmo no local da blitz.

Não sendo possível sanar a irregularidade no local onde a infração foi constatada, o veículo estará sujeito à remoção para o pátio, onde deverá permanecer até que o proprietário providencie a substituição do pneu desgastado por outro em bom estado, além de realizar o pagamento das diárias e taxas de remoção.

Pode apreender veículo por pneu careca?

Vale dizer que, embora o veículo possa ser removido em razão de estar equipado com pneu careca, isso não se trata de apreensão do veículo e, sim, da medida administrativa de remoção do veículo.

Conforme determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a medida administrativa de remoção do veículo “consiste em deslocar o veículo do local onde é verificada a infração para depósito fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

O objetivo da remoção do veículo, portanto, é “restabelecer as condições de segurança e fluidez da via ou garantir a boa ordem administrativa”.

A apreensão do veículo deixou de fazer parte do rol das penalidades previstas no CTB em 2016 com a entrada em vigor da Lei n° 13.281. Justamente por se tratar de uma penalidade, ela possuía regras distintas, as quais não se confundem com uma medida administrativa.

Medidas administrativas como a retenção e a remoção do veículo em caso de pneu careca, nada mais são do que providências de caráter complementar, em grande parte de aplicação momentânea, exigidas para a regularização de situações infracionais.

A aplicação de uma medida administrativa serve para impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com as penalidades. QSL?

Pneu reformado dá multa?

Segundo a Resolução 913 do Contran não é permitido o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; bem como no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus.

A violação dessa norma sujeita o infrator às sanções previstas no inciso X do artigo 230 do CTB – por usar no veículo equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran.

Essa infração de trânsito prevê uma multa grave no valor de R$195,23, a adição de 5 pontos no prontuário da CNH do proprietário do veículo, além da medida administrativa de retenção do veículo até que ocorra a regularização da infração.

O que é um pneu reformado?

Pneus reformados são aqueles que passaram por algum procedimento de remanufatura. Isto é, trata-se de um pneu usado que sofreu algum tipo de reforma para ser colocado novamente no mercado.

Nos termos da Portaria Inmetro n° 433 de 15 de outubro de 2021, os processos de reutilização da carcaça de um pneu consistem em: recapagem, recauchutagem ou remoldagem.

A recapagem é o processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem.

Já na recauchutagem o processo de reutilização se dá pela substituição tanto da banda de rodagem quanto dos ombros do pneu.

Por fim, pelo processo de remoldagem, ocorre a substituição da banda de rodagem, dos ombros e de toda a superfície dos flancos do pneu. O que também é conhecido como recauchutagem de talão a talão.

Pneu frisado é permitido?

Vale dizer que a utilização do chamado pneu frisado ou riscado é terminantemente proibida, pois tal alteração no pneu não oferece qualquer segurança na condução do veículo.

A frisagem ou riscagem de um pneu trata-se de um artifício empregado por alguns borracheiros para abrir novos sulcos na borracha desgastada da banda de rodagem do pneu, utilizando um aparelho conhecido como riscador de pneus.

Visualmente pode até parecer que o pneu está apto para a circulação.

No entanto, um pneu frisado efetivamente compromete a segurança no trânsito, havendo risco de estouro em razão de danos à estrutura metálica do equipamento ou à perda do controle sobre o veículo em condições adversas.

Utilizar pneu frisado no veículo é uma infração de trânsito que prevê multa grave no valor de R$195,23, a adição de 5 pontos no prontuário da CNH do proprietário do veículo, além da medida administrativa de retenção do veículo até o reparo da irregularidade constatada.

Levei multa por pneu careca, posso recorrer?

Sim. Qualquer motorista e proprietário de veículo pode recorrer contra uma multa que considere injusta ou incorreta. Esse é um direito fundamental previsto na Constituição Federal.

Desta forma, mesmo que você tenha sido flagrado por um agente de trânsito dirigindo um veículo com pneu careca, você ainda pode recorrer a multa normalmente.

Ou seja, independente se houve ou não abordagem, caso o agente da autoridade de trânsito ou a Administração Pública não sigam adequadamente o que dispõe o CTB e as demais normas de direito de trânsito, a penalidade deve ser cancelada, mesmo nos casos de multa por pneu careca.

O processo administrativo da multa por pneu careca tem início a partir da notificação, que deve ser encaminhada ao proprietário do veículo, seja por meio de carta enviada para o endereço de registro do automóvel ou por meio de notificação no aplicativo carteira digital de trânsito.

A defesa no processo administrativo de multa de trânsito é exercida em 3 fases distintas.

Isso quer dizer que a partir da autuação você terá até 3 chances de anular a multa durante o processo administrativo: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Apesar de parecer simples, o processo adminitrativo de trânsito é um procedimento complexo e depende da análise do que dispõe o CTB, as Portarias da SENATRAN e as mais de 1000 Resoluções do CONTRAN.

Afinal, a defesa em um processo administrativo de trânsito baseia-se precipuamente na legalidade.

Ou seja, o seu recurso de multa deve ser construído de forma técnica e jurídica. Somente assim você terá chances de cancelar a infração e impedir a aplicação da multa e demais penalidades, como a inserção de pontos para a suspensão da CNH ou o cancelamento da carteira provisória, por exemplo.

Como recorrer a multa por pneu careca?

Para recorrer a multa por pneu careca, é fundamental que você faça a leitura de dispositivos legais como o Código de Trânsito Brasileiro e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito em comparação com o que foi transcrito no auto de infração de trânsito.

Somente com o estudo desta legislação será possível constatar elementos que possam servir de base para demonstrar a ocorrência de nulidades no processo de multa.

O recurso de multa, portanto, não pode se tratar de um mero modelo da internet; se basear em argumentos desprovidos de provas; ou utilizar de histórias ou jargões batidos do tipo: “é a indústria da multa”, “sou um cidadão de bem” “preciso da cnh para trabalhar”, e etc, pois nada disso funciona.

Logo, é muito importante que ao recorrer da multa por pneu careca, você opte por contar com o auxílio de um advogado de trânsito para te auxiliar nesse processo.

Um advogado especialista em Direito de Trânsito terá o domínio de toda a legislação que envolve o seu caso e saberá orientá-lo sobre a melhor estratégia de defesa para o caso, além de evitar que você cometa erros que podem ser fatais para o seu recurso de multa. QSL?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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