As infrações por excesso de velocidade estão entre as mais comuns no Brasil. São também uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Além disso, o condutor pode enfrentar penalidades como multas, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir.
Neste artigo, você vai entender como funcionam as multas por velocidade, quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como são feitas as medições por radar e quais são as possibilidades reais de defesa administrativa.
Classificação das Infrações de Velocidade no CTB
De acordo com o artigo 218 do CTB, o excesso de velocidade se divide em três categorias, com punições proporcionais ao percentual excedido:
🚗 Até 20% acima do limite
- Infração média
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
🚗 De 20% a 50% acima do limite
- Infração grave
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
🚗 Acima de 50% do limite
- Infração gravíssima com fator multiplicador (x3)
- Multa de R$ 880,41
- 7 pontos e suspensão do direito de dirigir
Já o art. 219 do CTB trata da condução em velocidade inferior à mínima permitida, quando isso atrapalha o fluxo, também sendo uma infração média.
Como a Velocidade é Medida pelos Radares
A medição de velocidade no Brasil é feita com equipamentos fixos, móveis e portáteis. Todos devem ser homologados pelo INMETRO e registrados junto à SENATRAN.
Segundo a Resolução CONTRAN nº 798/2020, há uma tolerância obrigatória correspondente à margem de erro do equipamento:
- Velocidades até 100 km/h: tolerância de 7 km/h
- Velocidades acima de 100 km/h: tolerância de 7%
Exemplo: se o limite da via é 60 km/h e o radar registra 68 km/h, a velocidade considerada será 61 km/h (68 – 7), resultando em infração média.
Exemplos Práticos
- 78 km/h em via de 60 km/h: considerada 71 km/h → excesso de 18,3% → Infração média
- 94 km/h em via de 60 km/h: considerada 87,4 km/h → excesso de 45,7% → Infração grave
- 121 km/h em via de 60 km/h: considerada 112,5 km/h → excesso de 87,5% → Infração gravíssima com suspensão
Erros Comuns e Cuidados
- Confiar exclusivamente no velocímetro do carro (pode haver divergência real)
- Ignorar a sinalização temporária ou local
- Não considerar a margem de tolerância do radar
- Deixar de identificar corretamente o condutor real do veículo
Como Recorrer de uma Multa por Velocidade
É possível apresentar defesa em até três etapas distintas:
- Defesa Prévia: antes da aplicação da penalidade. Ideal para erros formais no auto de infração.
- Recurso à JARI: primeira instância. Permite contestar o mérito da infração.
- Recurso ao CETRAN: última fase administrativa.
Documentos e provas que ajudam:
- Cópia do auto de infração
- Imagem do radar
- Comprovação de falha técnica ou sinalização irregular
- Declarações, boletins, recibos etc.
Conclusão
As multas por velocidade podem resultar em prejuízos financeiros e até mesmo na suspensão da CNH. Muitas vezes, no entanto, é possível recorrer com sucesso, especialmente quando existem falhas na notificação, erros de aferição ou ausência de sinalização adequada.
Se você foi autuado, busque orientação com um advogado especializado em direito de trânsito e garanta o exercício do seu direito à ampla defesa.
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