Quem tem direito de receber o seguro DPVAT?

Hey, motorista! QAP?

Você se envolveu em um acidente de trânsito, teve problemas e agora precisa receber a indenização do seguro DPVAT?

Então vem comigo, meu caro 01, pois neste post você vai conferir o que é o seguro DPVAT, como funciona o pagamento das indenizações deste seguro obrigatório.

Além de saber sobre como dar entrada no pedido para receber a sua indenização do seguro DPVAT, entre outras informações fundamentais. QSL?

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Como funciona o seguro DPVAT?

O seguro de danos pessoais por veículos automotores terrestres – seguro DPVAT, é uma taxa que deve ser paga juntamente com o IPVA e a taxa de licenciamento do veículo.

Trata-se de um seguro obrigatório que tem como objetivo amparar vitimas de acidente de trânsito em todo país. Sejam os danos causados diretamente pelo veículo ou por sua carga.

E aqui nós precisamos fazer uma pequena observação: embora popularmente se diga acidente de trânsito, o termo correto é sinistro de trânsito. QSL?

Quem tem direito de receber o seguro DPVAT?

Pois bem, qualquer pessoa que tenha então sido vítima de um sinistro de trânsito tem o direito de receber o seguro DPVAT.

Seja ela o motorista do veículo, o passageiro ou pedestres.

E olha só! O seguro DPVAT é pago independente se você foi o culpado ou não pelo acidente, isto é sinistro de trânsito. Positivo?

Como é pago o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é pago de forma individual e possui 3 categorias de cobertura: em caso de morte, por invalidez permanente (parcial ou total) ou para ressarcir despesas médicas.

Em caso de morte, o valor pago pelo seguro DPVAT será correspondente ao teto do seguro que atualmente é de R$ 13.500,00 e será pago a um dos beneficiários da vítima.

No caso de invalidez permanente, o valor a ser pago pelo DPVAT vai variar conforme o tipo e extensão da lesão sofrida.

Neste caso, é necessário apurar o grau da invalidez por meio de perícia e o valor pago pode chegar até o teto do seguro, isto é de R$ 13.500,00.

Por fim, o seguro DPVAT ainda cobre o reembolso de despesas de assistência médica suplementares (DAMS) até o limite de R$ 2.700,00.

Aqui vale destacar que são despesas de ordem médicas, ou seja não estão inclusos os gastos com o conserto do veículo. QSL?

Quem paga a indenização do seguro DPVAT?

Em 2020 o seguro DPVAT passou por uma mudança. Ele deixou de ser gerenciado pela Seguradora Líder passando então a ser pago pela Caixa Econômica Federal.

Com a troca, percebeu-se que havia um grande valor de dinheiro em caixa, de modo que a taxa do seguro DPVAT deixou de ser cobrado nos anos de 2021, 2022 e 2023.

No entanto, é importante que se diga que o seguro DPVAT não deixou de existir. Tanto é verdade que a taxa do seguro obrigatório DPVAT volta a ser cobrada a partir de 2024.

Como dar entrada no pedido para receber o seguro DPVAT?

Para dar entrada no seguro DPVAT, o beneficiário ou vítima de sinistro de trânsito, precisa solicitar a indenização pelo aplicativo DPVAT Caixa.

Basta você baixar o aplicativo, fazer o seu cadastro ou login usando os mesmos dados de usuário e senha utilizados em outros aplicativos da caixa.

Após isso, basta aceitar os termos e acessar a opção: “quero solicitar minha indenização DPVAT”.

A partir desse momento, basta você informar os dados do acidente, selecionar o tipo de indenização, preencher os seus dados básicos e por fim anexar os documentos.

Por isso, é fundamental que você separe toda a documentação antes de iniciar o pedido no aplicativo. QSL?

Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro DPVAT?

Aqui os documentos obrigatórios são o boletim de ocorrência do fato, comprovante de endereço e a documentação pessoal da vítima ou seu beneficiário, do eventual procurador ou representante.

Essa é a documentação geral.

Se o pedido do seguro DPVAT for para indenização por morte, será preciso incluir a certidão de óbito da vítima e os dados que comprovem o grau de parentesco do beneficiário.

Para o caso de ressarcimento de despesas médicas, é preciso anexar o boletim de atendimento médico-hospitalar, receituário e demais comprovantes dos gastos realizados com tratamento médico, como recibos, notas fiscais entre outros.

Por fim, no caso de seguro DPVAT por invalidez, além os relatórios médicos, seu pedido precisará incluir um laudo do IML informando sobre a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima.

Caso você não disponha do laudo do IML, será realizada uma perícia.

Neste caso, a empresa responsável entra em contato por ligação ou email para agendar a data, local e hora para que você possa realizar a perícia.

Isso será feito por 3 tentativas, portanto, fique atento ao telefone e email cadastrados. QSL?

Quais os motivos para negativa do seguro DPVAT?

É importante que você tome o devido cuidado durante a solicitação do seguro DPVAT para não correr o risco de ter o pedido de indenização negado.

Diversas situações podem levar ao indeferimento do pedido de seguro DPVAT.

Os principais motivos para o  são:

• Ausência de relação de causa e efeito entre o sinistro e a indenização pleiteada;
• ausência de sequelas para a solicitação de indenização por invalidez permanente;
• e problemas e inconsistências em relação à documentação enviada.

Neste ponto, é bom observar que caso exista algum problema na documentação, você será notificado e terá um prazo de até 90 dias para realizar a complementação. QSL?

Caso tudo esteja correto, o seguro DPVAT será pago diretamente em uma conta social da Caixa.

O prazo para o pagamento do seguro DPVAT é de 30 dias.

Ah! E para finalizar:

3 pontos importantes sobre a indenização do seguro DPVAT.

O primeiro é: você possui um prazo de 3 anos para dar entrada no pedido para receber o seguro DPVAT.

Neste caso, se durante os últimos 3 anos você se envolveu em algum sinistro de trânsito, mas por algum motivo não fez a solicitação pela indenização ou ela foi negada, confere aí, pois você ainda pode ter direito de receber. QSL?

O segundo ponto é: o seu seguro DPVAT não pode ser negado por atraso no pagamento do licenciamento do veículo.

Caso isso aconteça, procure um advogado de trânsito da sua confiança, pois já existe entendimento pacifico do Superior Tribunal de Justiça dizendo que o seguro DPVAT não pode ser negado por falta de pagamento.

O terceiro ponto é: o seguro DPVAT não é o único direito de uma vítima de sinistro de trânsito.  

É isso mesmo. Além do seguro DPVAT, existem uma série de outros benefícios e seguros que você possa ter direito e que talvez não faça ideia.

Aqui nós podemos citar como exemplo:

• o auxílio acidente, que é pago pelo INSS;
• seguro coletivo de empresas nos casos em que a vítima trabalhava como CLT na data do sinistro;
• seguro RCF ou seguro de danos causados a terceiros;
• e até seguros individuais que podem estar embutidos aí na fatura do seu cartão de crédito, você está pagando e talvez nem saiba que eles existem o simplesmente se esqueceu que tem o direito.

Portanto, meu caro 01, fique esperto e preste muita atenção para não dormir no ponto. QSL?

Ficou com alguma dúvida ou está com problemas envolvendo veículos, multas, suspensão, cassação da CNH ou cancelamento de carteira provisória? Acesse o link do whatsapp para um atendimento personalizado. Positivo?

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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