O que acontece se levar multa na CNH provisória?

Hey, motorista! QAP?

Você está na permissão para dirigir e está em dúvidas sobre o que acontece se você levar uma multa durante a CNH provisória?

Será que você corre o risco de não conseguir a CNH definitiva por levar uma multa com a carteira provisória?

Pois bem, então vem comigo, pois é sobre isso que falarei aqui neste post. Positivo?

Dúvidas? Consulte um advogado de trânsito!

Olá! Eu sou Sidney Marcos advogado de trânsito e ajudo motoristas e proprietários de veículos a resolver problemas com veículos, multas, suspensão ou cassação da CNH.

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Afinal, quem está na carteira provisória pode levar multa?

Pois é, meu caro 01, eis aí uma dúvida que vive tirando o sono de muitos motoristas recém habilitados e que estão com a carteira provisória – isto é a permissão para dirigir (PPD).

É compreensível, afinal são várias etapas envolvidas para que alguém consiga tirar a primeira habilitação.

E todo esse processo de provas, exames e autoescola vem sempre acompanhado de muito desgaste físico, mental e emocional, não é verdade?

Sem falar no alto valor em tempo e dinheiro investido durante todo o processo de habilitação, é ou não é?

Daí que a simples ideia de perder a CNH por levar uma multa com a carteira provisória é algo bem assustador.

E infelizmente isso é possível e acontece com certa frequência.

Mas calma, embora seja fato que você pode perder a CNH por levar multa com a carteira provisória, isto é a permissão para dirigir.

Por outro lado, isso não significa dizer que qualquer multa durante a CNH provisória vai cancelar a sua permissão.

Vamos lá.

Com quantos pontos perde a carteira provisória?

A primeira coisa que você precisa saber é que a carteira provisória não contabiliza qualquer pontuação.

É isso mesmo. Diferente da CNH definitiva, a carteira provisória – permissão para dirigir – não segue um sistema de limite de pontos, que diminui conforme você leva uma multa.

Para a CNH provisória, o que importa não são os pontos das multas, mas sim a gravidade das infrações que foram cometidas durante a sua validade, que é de 12 meses.

A regra sobre o cometimento de multas durante a carteira provisória está prevista no art. 148 do CTB. Em especial os parágrafos 3º e 4º, que dizem o seguinte:

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

A regra de multas cometidas durante a carteira provisória funciona assim:

A sua carteira provisória será cancelada, se durante o período de 12 meses, você cometer qualquer infração de natureza grave ou gravíssima.

Ou se você reincidir no cometimento de infrações de natureza média, isto é cometer duas ou mais infrações de natureza média.

Logo, levar apenas 1 multa média de 4 pontos, no período de 12 meses, não vai cancelar a sua carteira provisória, nem fazer você perder o direito de obter a CNH definitiva. QSL?

E calma, eu sei bem o que você deve estar se perguntando: mas Sidney, e quanto às infrações de natureza leve?

Quantas multas leves pode ter na carteira provisória?

Pois bem, meu caro 01, aqui a lei não definiu qualquer parâmetro.

Logo, não existe qualquer limite em relação à quantidade de infrações leves de 3 pontos que o motorista recém habilitado pode cometer com a permissão para dirigir.

Obviamente, isto não deve ser incentivo para que você saia por aí cometendo infrações leves. Longe disso.

Até porque se você levar uma multa grave ou gravíssima com a carteira provisória, você perde a permissão para dirigir.

E terá de refazer todo o processo de habilitação. Ou seja, você volta para a autoescola. E ninguém quer isso, não é verdade?

Mas perceba que, diferente do que muitos pensam, até um certo ponto, você pode, sim, levar multa durante a carteira provisória e ainda conseguir pegar a CNH definitiva, sem problemas.

Quem está na carteira provisória precisa esperar um ano para dirigir?

É verdade que você precisa ter muito cuidado para não correr o risco de levar uma multa mais grave com a CNH provisória.

No entanto, você pode, sim, alugar veículos e dirigir normalmente durante esse período de permissão para dirigir – PPD.

Por isso, você não precisa ficar um ano inteiro sem dirigir ou deixar de trabalhar como motorista de aplicativo por medo extremo de levar multa na carteira provisória e perder a CNH por isso.

Existe diferença entre a CNH e a carteira provisória?

Fora a diferença na forma que são computadas as multas cometidas durante a provisória, a permissão para dirigir permite os mesmos direitos que a CNH definitiva.

Ou seja, não há qualquer limitação quanto ao horário em que você vai dirigir, se de dia ou à noite;

Nem quanto ao tipo de via de circulação, se estrada, rodovia, via de trânsito rápido, BR.

Ou ainda se você vai dirigir sozinho ou acompanhado. Nada disso é relevante.

Claro, desde que você conduza apenas veículos na categoria para a qual foi habilitado. Positivo?

Levei multa grave na carteira provisória, e agora?

Agora, se por outro lado, você levou uma multa grave com a carteira provisória, não se desespere.

Primeiramente é preciso que você saiba que nem toda infração grave ou gravíssima é capaz de cancelar a sua permissão para dirigir.

Isso mesmo. Existem algumas infrações que são meramente administrativas e são popularmente denominadas de multas de balcão.

E levar uma multa de balcão não pode servir de motivo para cancelar a sua carteira provisória ou mesmo suspender a sua CNH.

Dá uma olhada neste outro artigo onde eu explico melhor sobre o porquê levar uma multa de balcão não pode cancelar a sua CNH provisória. QSL?

• Multa de balção (administrativa) pode cancelar a carteira provisória?

Além disso, levar uma multa mais grave com a permissão para dirigir não significa que você perde a sua carteira provisória imediatamente.

Levar multa com a carteira provisória não cancela a CNH imediatamente!

Pelo contrário. Você ainda deve ser notificado a respeito disso e poderá apresentar defesa e recursos contra essa penalidade.

Existem diversas situações que podem levar ao cancelamento de uma multa, mesmo quando esta foi cometida durante a CNH provisória.

E aqui podemos destacar:

• falhas ou a perda do prazo no envio de notificações;
• erros que foram cometidos durante a autuação;
• omissões ou erros presentes no auto de infração de trânsito;
• e diversas outras circunstâncias que podem acontecer durante o decorrer do processo.

Então, sim. Você tem muitas chances de anular a multa e conservar a sua carteira provisória ou CNH. QSL?

Claro, isso se você optar por realizar uma defesa técnica de verdade.

Pois, se decidir por usar modelos da internet, ficar contando histórias no seu recurso de multa ou acreditar em falsas promessas de resultado garantido, aí as suas chances diminuem drasticamente.

Então, se você quer evitar cometer esse tipo de erro bizarro e saber como estruturar corretamente a sua defesa de multa, faz o seguinte:

Faça a leitura deste outro post, onde eu explico quais são os 9 erros que você deve evitar cometer ao recorrer de uma multa de trânsito. QSL?

• 9 erros fatais ao recorrer a multa de trânsito!

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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!

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