Tomei uma multa e não era o condutor: o que fazer?

Introdução

Você abre a caixa de correspondência ou acessa o aplicativo do Detran e lá está: uma notificação de multa de trânsito em seu nome. O problema? Você não era o condutor do veículo no momento da infração.

Essa situação é mais comum do que parece. Milhares de motoristas brasileiros enfrentam esse problema todos os anos. E muitos acabam assumindo pontos que não são deles por desinformação ou perda de prazo.

Neste artigo, você vai entender:

• o que fazer ao receber uma multa que não cometeu;
• como indicar o real infrator;
• quais os prazos legais;
• o que acontece se você não indicar ninguém;
• e quais os riscos de não agir corretamente.

Vamos direto ao ponto!

Indicar o real condutor: um direito e um dever

Se você é o proprietário do veículo, é natural que a multa chegue em seu nome. Mas isso não significa que você será responsabilizado automaticamente com os pontos na CNH, desde que siga os procedimentos corretos.

A legislação brasileira permite que o dono do veículo indique o condutor responsável pela infração. Esse processo é conhecido como “indicação de real infrator” ou “indicação de condutor infrator”.

📌 Quando isso se aplica?

A indicação pode ser feita sempre que a infração for cometida sem abordagem (ou seja, sem que o motorista tenha sido parado por um agente), como:

• multas por radar (excesso de velocidade);
• avanço de sinal captado por câmera;
• uso de celular ao volante sem abordagem;
• não uso do cinto de segurança, etc.

Passo a passo: como indicar o verdadeiro condutor

1. Receba a Notificação de Autuação

A primeira carta que chega é a Notificação de Autuação (não é ainda a multa definitiva). Ela informa:

• os dados da infração (data, local, horário);
• o tipo da infração;
• e o prazo para indicar o condutor (geralmente de 15 a 30 dias).

2. Reúna os documentos

Você vai precisar de:

• Cópia da CNH do verdadeiro condutor;
• Cópia da CNH do proprietário;
• Cópia do CRLV (documento do veículo);
• Formulário de identificação do condutor preenchido e assinado por ambos.

⚠️ Atenção: as assinaturas devem ser idênticas às que constam na CNH de cada pessoa.

3. Envie para o órgão autuador

O envio pode ser:

• pelos Correios, com AR (aviso de recebimento);
• pessoalmente, em um posto de atendimento do órgão de trânsito;
• ou online, se o Detran ou órgão responsável oferecer essa opção.

E se eu perder o prazo para indicar o condutor?

Esse é o maior erro que os motoristas cometem.

Se o proprietário não indicar ninguém dentro do prazo, os pontos da infração serão lançados automaticamente em sua CNH, mesmo que ele não tenha sido o condutor.

Se a infração for grave ou gravíssima, pode gerar consequências sérias, como:

• suspensão do direito de dirigir (acúmulo de pontos);
• cassação da PPD (Permissão para Dirigir), se for o caso;
• e até problemas judiciais.

Posso recorrer mesmo assim?

Se você perdeu o prazo para indicar o condutor, ainda pode apresentar defesa da autuação ou recurso da multa, dependendo da fase em que o processo se encontra.

Mas não há garantia de que os pontos serão redirecionados.

✅ Em alguns casos, é possível recorrer judicialmente para provar que você não era o condutor, mesmo após o prazo, desde que tenha provas robustas (como imagens, testemunhas ou registros).

Casos especiais: empresas e veículos de frota

Quando a infração ocorre em veículo de pessoa jurídica (CNPJ), a indicação do condutor é obrigatória por lei.

Se a empresa não informar quem dirigia, poderá ser penalizada com uma multa administrativa (multa NIC), além dos pontos não serem atribuídos a ninguém — o que também é irregular.

E se eu indicar outra pessoa só para “tirar os pontos”?

⚠️ Muito cuidado com isso.

Indicar uma pessoa que não era o verdadeiro condutor é considerado fraude e pode gerar:

• processo criminal (falsidade ideológica);
• suspensão do direito de dirigir;
• e até prisão, nos casos mais graves.

O correto é sempre agir dentro da lei e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Como um advogado pode ajudar nessa situação?

Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode:

• te orientar sobre o prazo correto e os documentos necessários;
• verificar a legalidade da autuação;
• entrar com recurso administrativo ou judicial, se for o caso;
• te ajudar a evitar que pontos caiam indevidamente em sua CNH;
• e até te defender em casos de cassação ou suspensão.

Conclusão

Receber uma multa que você não cometeu é frustrante, mas há solução.

O mais importante é agir rápido, dentro do prazo legal, e não ignorar a notificação. Indicar o verdadeiro condutor é um procedimento simples, mas que evita grandes dores de cabeça, pontos indevidos, penalidades severas e até a perda do direito de dirigir.

Se você perdeu o prazo ou está em dúvida sobre como agir, não hesite em buscar ajuda especializada.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre multa recebida por quem não era o condutor

Ficou com alguma dúvida ou está com problemas envolvendo veículos, multas, suspensão, cassação da CNH ou cancelamento de carteira provisória? Acesse o link do whatsapp para um atendimento personalizado. Positivo?

Quer ter acesso a mais conteúdos como este? Acompanhe também o nosso Canal no Youtube e venha fazer parte da nossa comunidade de agentes para o trânsito. QSL?

Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!