Posso ser demitido por ter a CNH suspensa?

Condutor, já imaginou se a partir de uma simples multa de trânsito sua CNH ficasse suspensa e você ainda fosse demitido por causa disso?

Difícil de acreditar, né? Mas é real.

Em uma postagem anterior, eu mencionei brevemente a história de um cliente que estava passando por algo assim e que felizmente conseguimos reverter.

Ele estava correndo o risco de perder o emprego porque sua CNH havia sido suspensa por conta de uma multa de 10 anos antes.

A multa em questão teria sido registrada na época em que o condutor ainda estava na permissão para dirigir PPD.

Porém, os efeitos da penalidade ficaram suspensos aguardando o julgamento dos recursos em razão do chamado de efeito suspensivo.

Inclusive, se você quiser conhecer o caso que eu mencionei, basta fazer a leitura do post clicando neste link.

Enfim, logo após essa postagem, algumas pessoas vieram me procurar a respeito e indagaram:

É realmente possível ter a CNH suspensa por conta de uma multa de trânsito cometida há tanto tempo assim?

Afinal, posso ser demitido por ter a CNH suspensa?

A resposta infelizmente é sim.

Você pode ser demitido e perder o emprego por conta de multas de trânsito, mesmo que elas tenham sido cometidas no passado.

Como você pode imaginar, o problema não é a multa em si, mas sim ficar com a CNH suspensa ou ter o documento cassado por isso.

Segundo a legislação trabalhista, o bloqueio da CNH é motivo suficiente para uma demissão por justa causa.

Isso é possível porque, ao ter o documento bloqueado, ocorre necessariamente a perda de uma condição essencial para realização do trabalho.

Esse entendimento inclusive já foi bastante discutido pelos tribunais superiores.

Daí o porquê eu sempre tento enfatizar bem a importância de nunca tratar uma multa de trânsito como mero inconveniente.

Afinal, multas são sintomas para problemas mais graves e que podem efetivamente te trazer todo o tipo de prejuízo futuro para a vida de uma pessoa ou mesmo da sua família.

O ponto chave é:

Se você depende da sua CNH para exercer o seu trabalho, pode sim ser demitido e ficar desempregado caso venha a ter a sua carteira de motorista suspensa ou cassada.

E infelizmente, não importa muito se a suspensão da carteira se deu por conta do excesso de pontos, por uma multa autossuspensiva ou ainda se foi por uma multa grave cometida durante a CNH provisória.

Ah! E não adianta tentar esconder uma suspensão do seu chefe, pois ele tem formas de realizar a consulta e saber da real situação da sua carteira.

Sem falar que continuar dirigindo estando suspenso só vai te colocar em mais enrascadas e nunca é algo recomendado.

Afinal, você pode ter a CNH cassada de vez e ser obrigado a voltar para a autoescola ou até mesmo acabar sendo responsabilizado criminalmente por isso, já imaginou que situação?

A sua carteira de motorista não é um simples documento.

Às vezes nos esquecemos disso, mas muitas pessoas efetivamente obtêm o pão de cada dia por conta de algum trabalho que depende, ainda que indiretamente, de sua condição como motorista.

E aqui eu nem estou falando apenas dos motoristas de aplicativos ou entregadores, profissões que tem se intensificado cada vez mais nos últimos anos.

Daí porque temos visto aumentar as discussões sobre a ampliação do limite de pontos na CNH.

Assim como propostas para a criação de mecanismos alternativos que possam prevenir que motoristas acabem perdendo facilmente a sua única fonte de renda por conta de multas de todo o tipo.

Especialmente se levarmos em consideração o aumento expressivo de radares e dispositivos de fiscalização de trânsito espalhados nos grandes centros urbanos.

Um exemplo disso é a possibilidade de zerar os pontos da CNH a partir da realização do curso preventivo de reciclagem.

Concluindo…

A minha recomendação para você é a seguinte: não trate a sua CNH como um mero documento.

Afinal, tenho certeza que não foi nada fácil obtê-la, não é verdade?

Todo o cuidado é pouco quando se trata da defesa da sua CNH.

Por isso, você jamais deve apostar em modelos genéricos de recursos de trânsito e tampouco acreditar nas falsas promessas de falsos especialistas e “empresas” que tem por aí.

Procure um especialista de verdade, pois só assim você terá chances reais de defesa, bem como evitar eventuais abusos cometidos pelos órgãos de trânsito.

E, principalmente, a certeza e segurança de contar com uma defesa técnica de verdade.

Inclusive, se você quer saber mais sobre como se proteger da máfia do recurso de multa de trânsito, basta fazer a leitura deste outro artigo. Clique aqui para conferir.

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