CNH cassada por multa na provisória, o que fazer?

Hey motorista, QAP?

Já imaginou se de uma hora para outra você fosse surpreendido por um aviso de que a sua CNH foi cassada por conta de uma multa que você levou com a carteira provisória – Permissão Para Dirigir (PPD)?

Pois é, parece algo longe da realidade, mas não se engane, meu caro 01, isto é real e tem acontecido com um monte de gente pelo Brasil afora.

Essa é uma situação verdadeiramente ruim! Afinal, quando um condutor perde a sua CNH por multa cometida durante a provisória, é como se ele nunca tivesse sido habilitado.

Ou seja, o condutor que teve a sua carteira de motorista cassada por multa na provisória, efetivamente perdeu a CNH e precisará refazer todo o processo de habilitação do zero.

Não importa se a sua CNH é categoria D, se você já fez cursos especializados, se exerce atividade remunerada ao veículo, trabalha como motorista de uma empresa…

Enfim… a cassação da CNH aqui é definitiva e o motorista penalizado terá de voltar para a autoescola mesmo. Eita!

Mas vem cá… Será que, de uma hora para outra, o DETRAN pode simplesmente cassar a sua CNH definitiva por conta de uma multa que você levou com a carteira provisória – PPD?

kkkkk…. Eu acho que não… Então, vem comigo meu caro 01, pois eu tenho algumas informações sobre isso que você vai querer saber. QSL?

Dúvidas? Consulte um advogado de trânsito!

Olá! Eu sou Sidney Marcos advogado de trânsito e ajudo motoristas e proprietários de veículos a resolver problemas com veículos, multas, suspensão ou cassação da CNH.

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Cassação da CNH por multa na provisória, e agora?

Você está em casa todo “tranquilão” curtindo um dia de folga quando de repente recebe um aviso no celular pelo aplicativo CNH digital.

Daí que intrigado com a mensagem, você decide acessar o aplicativo para ver do que se trata o alerta e é aí que vem o baque:

Você é surpreendido por uma mensagem dizendo que sua CNH foi simplesmente cassada de uma hora para outra.

Daí que perplexo com a situação você decide consultar o DETRAN da sua região e é então informado pelo atendente que de fato a sua CNH foi cassada de vez.

E o motivo disso, meu caro 01: foi uma multa que você levou há vários anos atrás quando você ainda estava na carteira provisória.

O pior é que, segundo o atendente, essa cassação de CNH é definitiva. Ou seja, você perdeu a habilitação e agora terá de refazer tudo outra vez.

Não importa se a sua CNH é categoria D, se você já fez cursos especializados, se exerce atividade remunerada ao veículo, trabalha como motorista de uma empresa…

Enfim… nada disso importa. Você terá de voltar para a autoescola mesmo. Eita!

Pois é, meu caro 01, esse é realmente o fim, não é verdade? Hum… será mesmo, hein? 

Será que, de uma hora para outra, o DETRAN pode simplesmente cassar a sua CNH definitiva por conta de uma multa que você levou com a carteira provisória – PPD?

kkkkk…. Eu acho que não…

Então, vem comigo meu caro 01, pois eu tenho algumas informações sobre isso que você vai querer saber. Positivo?

Posso ter a CNH cassada por multa que levei na carteira provisória?

De uns meses para cá eu tenho recebido o contato de muitos condutores relatando o mesmo problema: foram consultar a CNH e descobriram que ela foi cassada por multa cometida na época da carteira provisória. Coisa de uns 2 a 3 anos atrás.

Essa é uma situação que tem acontecido muito nos estados do Mato Grosso e Paraná.

Ao que parece, o DETRAN dessas regiões decidiu amolar o facão e cassar a CNH definitiva de um monte de gente, o que pode ser inclusive o seu caso.

Ok, meu caro 01, antes de dizer se a cassação da CNH foi ou não correta, deixa eu te fazer umas perguntas:

Você se lembra de ter recebido alguma notificação sobre a instauração de algum processo administrativo de cassação da CNH?

Você teve a chance de apresentar defesa ou recursos contra a imposição dessa penalidade?

Na época da sua carteira provisória, quando você pegou a CNH, alguém lá do DETRAN chegou a dizer para você que havia uma multa e que futuramente a sua habilitação poderia ser cassada por conta dela?

Incluiram alguma restrição ou fizeram alguma ressalva sobre isso nas observações da sua CNH? Não?

Aí está, meu caro 01, se nada disso aconteceu, essa cassação da CNH é simplesmente ilegal.

Aqui nós temos uma enxurrada de motivos que vão desde ausência da instauração de processo administrativo, preclusão do direito de punir, violação da segurança jurídica, vedação de realização de atos contraditórios e até mesmo o cerceamento de defesa.

Ou seja, uma lambança só!

Por que a cassação da CNH por multa na provisória é ilegal?

Mas daí você pode estar se perguntando agora: ora, se está tudo errado assim, porque é que o DETRAN decidiu agir dessa forma?

É que na cabeça do DETRAN essa atitude deles não se trata de cassação da CNH, mas sim se refere ao cancelamento da PPD, com base no que diz os §§3º e 4º do art. 148 do CTB.

Hum… pois é, só que aí nós temos alguns problemas:

O primeiro é que você não está mais na carteira provisória. É uma CNH definitiva, a qual, diga-se de passagem, foi entregue a você pelo DETRAN sem qualquer objeção, não é verdade?

Então, se o DETRAN entregou a sua CNH, foi porque ele entendeu que estava tudo certo, e isso obviamente gerou uma presunção de regularidade.

Até porque, o momento certo para o cancelamento da carteira provisória é durante a carteira provisória e não após expedir a CNH definitiva ao condutor, é ou não é?

O segundo ponto é: ainda que se cogitasse ser uma situação de cancelamento da CNH, para que isso seja possível, é imprescindível a realização de um processo administrativo onde seja assegurado contraditório e ampla defesa do condutor.

Afinal, essas são garantias previstas pela Constituição Federal e pelo próprio CTB, não é verdade?

Logo, não pode o DETRAN querer vir agora simplesmente anular um ato próprio sem a realização do devido processo legal, pois isso ofende não só a segurança jurídica como também é desproporcional.

CNH cassada por multa na provisória, como resolver?

Portanto, meu caro 01, se você está nessa situação: teve a sua CNH cassada por uma multa que você levou com a carteira provisória, você pode e deve questionar a aplicação dessa penalidade judicialmente.

Então, não fique chupando o dedo e procure um advogado de trânsito para que ele possa avaliar o seu caso e verificar a viabilidade de ingressar com uma ação judicial contra a cassação da CNH. QSL?

Ficou com alguma dúvida ou está com problemas envolvendo veículos, multas, suspensão, cassação da CNH ou cancelamento de carteira provisória? Acesse o link do whatsapp para um atendimento personalizado. Positivo?

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Agora, se você está pretendendo pagar multa com 40% de desconto, sugiro que você faça a leitura deste outro post do blog, pois o tiro pode sair pela culatra.

Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!