Quadriciclos: Saiba o Que Diz a Legislação Sobre Esses Veículos!

Hey, motorista! QAP? Os quadriciclos se tornaram populares no Brasil por serem uma opção de transporte e lazer versátil. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras para dirigir esses veículos. Você sabe quais são as exigências legais para pilotar um quadriciclo?

Neste artigo, vamos abordar tudo o que a legislação brasileira diz sobre esses veículos, incluindo onde eles podem circular, quais são as exigências para o condutor, e as penalidades para quem não seguir as normas.

Então, se você possui ou pensa em adquirir um quadriciclo, continue lendo para descobrir todos os detalhes que você precisa saber. QSL?

O Que São Quadriciclos?

De acordo com o artigo 2º da Resolução 573/2015, um quadriciclo é definido como um veículo automotor com características mecânicas semelhantes às de uma motocicleta, mas com dois eixos (dianteiro e traseiro) e quatro rodas.

Existem duas principais categorias de quadriciclos:

1. Quadriciclos de Cabine Aberta: Estes veículos possuem uma estrutura mecânica semelhante à de motocicletas e são projetados para permitir que o condutor e passageiro andem na posição montada, similar à posição de uma moto. São limitados a uma massa máxima de 400 kg (ou 550 kg se destinados ao transporte de cargas), excluindo o peso da bateria, para modelos elétricos.
2. Quadriciclos de Cabine Fechada: Com estrutura de cabine fechada, possuem características de segurança adicionais, incluindo volante e assentos para o condutor e passageiros na posição sentada, como em um automóvel convencional.

Ambas as categorias possuem limitações de potência de até 15 kW, e é importante estar atento às exigências específicas de cada tipo, pois há distinções no tipo de habilitação e nos equipamentos obrigatórios.

Requisitos de Segurança para Quadriciclos e ATVs

A Resolução 573/2015 estabelece que os quadriciclos devem atender a requisitos rigorosos de segurança, com base nos mesmos padrões de segurança dos triciclos. Entre os principais pontos, destaca-se a necessidade de equipamentos que garantam segurança tanto ao condutor quanto aos passageiros.

Equipamentos de Segurança para Quadriciclos de Cabine Aberta

Os quadriciclos de cabine aberta devem possuir:

• Guidão como sistema de controle de direção
• Assentos projetados para posição montada, onde condutor e passageiro ficam sentados sobre o veículo, como numa motocicleta
• Freios em cada roda, conforme as normas brasileiras
• Pneus de alta pressão certificados pelo Inmetro para uso em pistas pavimentadas
• Retrovisores, velocímetro, sistema de iluminação e outros equipamentos previstos pela Resolução 912/2022

Equipamentos de Segurança para Quadriciclos de Cabine Fechada

Para os quadriciclos de cabine fechada, são exigidos:

• Volante para direção e assentos para passageiros na posição sentada, com cintos de segurança de quatro pontos
• Freios em cada roda e sistema de suspensão independente para cada eixo
• Airbags frontais, para proteção em caso de impacto
• Outros equipamentos obrigatórios listados na Resolução 912/2022, como faróis, lanternas e sistemas de sinalização

Os requisitos acima são essenciais para que os veículos possam obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), que é obrigatório para a regularização de quadriciclos no Brasil.

Regras para Circulação em Vias Públicas

Embora os quadriciclos sejam permitidos em vias urbanas, eles possuem restrições de circulação que devem ser observadas rigorosamente. Entre as principais exigências:

1. Placas de Identificação: Todos os quadriciclos devem ser registrados e licenciados, possuindo placa traseira no mesmo formato das placas de motocicletas.
2. Lanterna de Marcha Ré: Caso o veículo permita marcha ré, ele deve possuir uma lanterna traseira na cor branca para indicar o movimento.
3. Transporte de Passageiros: É permitido o transporte de um único passageiro, desde que ele seja maior de 7 anos. Crianças abaixo dessa idade estão proibidas de serem transportadas.
4. Circulação Restrita a Vias Urbanas: Os quadriciclos não podem transitar em rodovias federais, estaduais ou do Distrito Federal, sendo permitidos apenas em vias urbanas.

Quem Pode Dirigir um Quadriciclo?

Para conduzir um quadriciclo urbano em vias públicas, é necessário cumprir alguns requisitos:

1. CNH na Categoria B: O condutor deve possuir habilitação na categoria B, a mesma exigida para veículos de passeio, já que o quadriciclo é considerado um veículo automotor de quatro rodas.
2. Equipamentos de Segurança: o condutor deve usar capacete e, em alguns casos, outros equipamentos de segurança, como luvas e vestimenta adequada.
3. Idade e Experiência: não há uma exigência específica para idade além da que já é exigida para a CNH, mas é recomendável experiência, especialmente para quadriciclos off-road, devido ao nível de risco em terrenos acidentados.

Quais São as Exigências Legais para Quadriciclos?

Para que o quadriciclo esteja em conformidade com a legislação, ele deve seguir exigências quanto a:

• Emplacamento e Licenciamento: Quadriciclos urbanos precisam ser emplacados e licenciados, como qualquer outro veículo automotor, para circular em vias públicas.
• Seguro DPVAT: O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é exigido para quadriciclos urbanos.
• Iluminação e Sinalização: Equipamentos como faróis, lanternas e setas são obrigatórios para circulação, garantindo que o veículo seja visível em diversas condições de trânsito e clima.

Multas e Penalidades

A condução de quadriciclos sem atender às regulamentações pode resultar em penalidades graves. Entre as principais infrações previstas para quadriciclos em desacordo com as normas, destacam-se:

• Conduzir sem Registro e Licenciamento: Configura infração de natureza gravíssima, com multa de aproximadamente R$300 e adição de sete pontos na CNH.
• Falta de Habilitação Adequada: Dirigir sem CNH de categoria B acarreta multa de cerca de R$900. Se o condutor tiver apenas habilitação de categoria A (motocicletas), a multa é de aproximadamente R$600.
• Circulação em Rodovias: Transitar com quadriciclos em rodovias federais ou estaduais é uma infração média, com multa de R$130 e quatro pontos na CNH.

Para evitar essas multas, é fundamental que os condutores estejam cientes e cumpram com todas as exigências legais para a condução de quadriciclos.

Conclusão

Os quadriciclos e ATVs são veículos que oferecem uma experiência de condução diferenciada, mas que exigem atenção redobrada às normas de segurança e circulação estabelecidas pela Resolução 573/2015 do Contran. Embora sejam versáteis e atraentes, principalmente para uso em áreas urbanas e atividades recreativas, eles apresentam uma série de exigências específicas em relação ao licenciamento, habilitação e uso de equipamentos de segurança.

Desrespeitar essas normas pode acarretar em multas elevadas e até mesmo a apreensão do veículo, além de representar riscos à segurança do condutor e passageiros. Por isso, se você deseja aproveitar seu quadriciclo com tranquilidade e segurança, fique atento às regulamentações e sempre procure seguir as leis de trânsito.

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